MP vai liberar R$ 12 bi do FGTS para trabalhadores demitidos

O governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que liberará R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores. A MP, que deve ser publicada nesta sexta-feira (28), contempla os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde janeiro de 2020, foram demitidos e tiveram o saldo do FGTS retido.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última quarta-feira (26), durante apresentação dos dados de emprego do Novo Caged. Os pagamentos, que se iniciarão em 6 de março, serão divididos em duas parcelas:

- Primeira parcela (março): R$ 6 bilhões, com limite de até R$ 3 mil por conta vinculada, serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

- Segunda parcela (junho): R$ 6 bilhões, referentes ao saldo remanescente para trabalhadores com valores superiores a R$ 3 mil a receber, serão pagos 110 dias após a publicação da MP.

Com a publicação da MP, trabalhadores que optarem ou já tenham optado pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo do FGTS, que permanecerá retido. A medida busca auxiliar os prejudicados pela retenção, oferecendo suporte financeiro em caso de demissão.

Os pagamentos começarão em 6 de março para os trabalhadores com conta no aplicativo do FGTS Caixa. Para aqueles sem cadastro, os recursos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, de acordo com o mês de nascimento. A segunda parcela, para valores acima de R$ 3 mil, será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho.

O ministro Luiz Marinho destacou que muitos trabalhadores desconheciam a retenção do saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. "A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador no momento de desemprego, mas ele não pode usar quando mais precisa", afirmou Marinho.

Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS. Cerca de 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões deram o saldo como garantia em operações de crédito.

O saque-aniversário, instituído pelo governo anterior, permite o saque anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional, mas implica na perda do acesso ao saldo em caso de demissão, recebendo-se apenas a multa rescisória de 40%. A parcela anual também pode ser usada como garantia para empréstimos.

Perguntas frequentes:

Quem pode acessar? Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP e foram demitidos, com o saldo do FGTS retido.

Quem não poderá sacar? Após a publicação da MP, optantes ou futuros optantes pelo saque-aniversário demitidos não acessarão o saldo do FGTS, que ficará retido.

Até quando vale a medida? Para demissões até a publicação da MP. Após isso, optantes pelo saque-aniversário não serão beneficiados.

Trabalhador empregado pode receber? Sim, referente ao vínculo da demissão, mesmo com novo emprego.

Como sacar? Crédito automático na conta do aplicativo FGTS. Sem conta, procurar a Caixa com documentos. Mais informações serão fornecidas pela Caixa após a publicação da MP.