Dino aprova planos de trabalho do Executivo e Legislativo para emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) os planos de trabalho do Executivo e do Legislativo referentes às emendas parlamentares. Assim, não há mais empecilhos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento 2025 e de exercícios financeiros anteriores.

Além disso, diante da apresentação dos planos que respeitam aos critérios de transparência exigidos pela Corte e pela Lei Complementar 210/2024, o magistrado cancelou a reunião de audiência com os Poderes, marcada para esta quinta-feira (27). Ele ainda afirmou que a necessidade de nova reunião será avaliada após o plenário do STF analisar a homologação dos planos.

Conforme o site do Supremo, a sessão virtual para analisar os planos de trabalho está agendada para iniciar em 14 de março e terminará no dia 21.

Na decisão, Dino ainda reforçou a necessidade de identificar os autores ou proponentes do empenho de emendas de comissão e emendas de bancada. A decisão vale tanto para o Legislativo quanto para o Executivo.

O ministro também apontou que a suspensão de emendas pode permanecer nos seguintes casos: impedimentos técnicos identificados, recursos da Saúde que não estejam em contas específicas, emendas Pix sem plano de trabalho, e suspensões específicas já determinadas em ONGs.

Planos de trabalho

Segundo a decisão, os planos de trabalho do Executivo e Legislativos foram elaborados em conjunto com a finalidade de formalizar e consolidar iniciativas institucionais, tanto internas a cada Poder quanto interinstitucionais, visando ao aprimoramento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. Os planos são divididos nos seguintes eixos:

• Eixo 1: Disponibilização, no Portal da Transparência, de informações acerca das emendas de relator (RP 9) relativas aos exercícios financeiros de 2020 a 2022.

• Eixo 2 - Disponibilização, no Portal da Transparência, de informações acerca das emendas de comissão (RP 8) relativas aos exercícios financeiros de 2020 a 2024.

• Eixo 3 - Disponibilização, no Portal da Transparência, de informações acerca das emendas de comissão (RP 8) do exercício financeiro de 2025 e dos seguintes.

• Eixo 4 - Disponibilização, no Portal da Transparência, de informações acerca das emendas de bancada (RP 7) do exercício financeiro de 2025 e dos seguintes.

Flávio Dino ainda determinou que os Poderes informem nos autos, em 30 de maio de 2025, as atualizações acerca de cada Eixo do Plano de Trabalho apresentado, para o acompanhamento e novas deliberações desta Corte.