Oposição aciona PGR em resposta ao pronunciamento de Lula na TV

Os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Sanderson (PL-RS), líder e vice-líder da oposição na Câmara, apresentaram um ofício à PGR, Procuradoria-Geral da República, pedindo a abertura de uma investigação contra o presidente Lula por abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada.

A denúncia tem como base o pronunciamento oficial da última segunda-feira (24), no qual anunciou o pagamento das primeiras parcelas do Programa Pé-de-Meia e lista de medicamentos tornados gratuitos pelo Farmácia Popular.

Os parlamentares afirmam que Lula utilizou "um canal de comunicação institucional, financiado com recursos públicos", para promover sua imagem e reforçar propostas que poderiam influenciar o eleitorado antes do início do período eleitoral. O ofício cita que "a injeção de dinheiro na economia, com o pagamento de benefícios sociais e a liberação do saldo do FGTS, aliada à forte campanha midiática do governo, evidencia o uso da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral".

Acusações da Oposição

O documento argumenta que a estratégia do governo de realizar pronunciamentos frequentes com anúncios de programas sociais configura um "uso indevido de recursos estatais para autopromoção", o que, segundo os deputados, contraria a Lei das Eleições. Seu artigo 73 proíbe o uso de programas sociais para fins eleitorais, enquanto o artigo 77 veda a campanha eleitoral antecipada

A denúncia menciona a recomendação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para que sejam realizados pronunciamentos desse tipo a cada 15 dias. Para os parlamentares oposicionistas, essa periodicidade "reforça a intenção de construir uma narrativa eleitoral contínua em favor do presidente", o que poderia "desequilibrar a disputa eleitoral ao utilizar o aparato estatal para consolidar sua imagem pública".

Outro ponto citado na denúncia envolve uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mesmo dia do pronunciamento, na qual ele afirmou que "o ajuste fiscal só seria possível com crescimento econômico". O ofício argumenta que essa fala, combinada com os anúncios de benefícios sociais e a liberação de recursos, "pode indicar uma estratégia política para angariar apoio popular com medidas que impulsionam o consumo e fortalecem a imagem do governo"

Diante desses elementos, os deputados pedem que a PGR abra um inquérito para apurar se houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Caso as acusações sejam confirmadas, solicitam a aplicação das sanções previstas na Lei das Eleições, incluindo multas e suspensão de direitos políticos.