Erika Hilton apresenta PEC do fim da escala 6x1

Após meses de discussões, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocola nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo 7º, limita a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC propõe reduzir essa jornada para 36 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas e sem redução salarial. Na prática, a mudança viabilizaria a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias.

O texto, segundo a assessoria da deputada do Psol, conta com o apoio de 234 deputados 53 a mais que o necessário para se propor emenda constitucional.

Para apresentar a proposta, Erika e aliados farão um ato logo mais, às 16h, no Salão Verde da Câmara. A iniciativa conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho e tem como objetivo mobilizar a sociedade em torno da redução da jornada de trabalho. Apesar do apoio de deputados de diferentes partidos e ideologias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em novembro do ano passado, ao lançar sua candidatura, que o assunto exige "cuidado" e "carinho".

Caberá a Hugo despachar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá se juntar a uma outra proposta que trata de assunto semelhante. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas em dez anos. Caso passe pela CCJ, que analisará sua constitucionalidade, o texto seguirá para uma comissão especial, à qual caberá a discussão sobre o mérito. Só então a PEC poderá seguir para o plenário. A aprovação de uma mudança na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, caberá ao Senado discutir o assunto.

Os defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a jornada atual contribui para o esgotamento dos trabalhadores. Já os opositores, principalmente de partidos de centro-direita, alegam que a mudança pode prejudicar os empregadores e defendem que ajustes na carga horária sejam negociadas entre as partes. O Movimento Vida Além do Trabalho planeja um "panfletaço nacional" em 11 estados e no Distrito Federal para divulgar a proposta, que já tem visibilidade nas redes sociais e conta com apoio de partidos de esquerda como Psol, PT e PCdoB.