Alcolumbre prorroga programa de enfrentamento da fila da previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.273/2024, que estende o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 31 de dezembro de 2024. A prorrogação permite que o texto seja votado até 22 de abril, após a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. O programa de enfrentamento, instituído pela Lei 14.724, de 2023, busca reduzir o tempo de espera dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica.

Inicialmente previsto para durar nove meses, até agosto de 2024, o programa teve sua vigência estendida por portaria conjunta do Poder Executivo até novembro do mesmo ano. Posteriormente, o presidente Lula editou a MP 1.273/2024, ampliando o prazo até o final de dezembro. O deputado Samuel Viana (Republicanos-MG) apresentou uma emenda ao texto, propondo a prorrogação do programa até 30 de junho de 2025.

O programa oferece um pagamento extraordinário aos servidores como incentivo para a redução das filas. Nos primeiros nove meses de implementação, o programa apresentou resultados significativos. O número de análises pendentes no INSS diminuiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão, enquanto as perícias médicas em espera caíram de 1,1 milhão para 566,1 mil. O tempo médio de atendimento também foi reduzido: de 71 para 36 dias no INSS e de 70,44 para 34,27 dias na perícia médica.

Segundo o Palácio do Planalto, a prorrogação do PEFPS até 31 de dezembro de 2024 possibilitaria a realização de 233 mil atendimentos no INSS, com um custo unitário de R$ 68, totalizando R$ 15,86 milhões. Para as perícias médicas, a estimativa é de 300 mil atendimentos extraordinários a um custo unitário de R$ 75, resultando em um gasto de R$ 22,5 milhões.