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CONTAS DO GOVERNO
Congresso em Foco
21/2/2025 11:24
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao Congresso Nacional para que aprovem o orçamento federal de 2025. Segundo ele, o orçamento está "em condições de ser votado, em equilíbrio" e que, com a aprovação, o Plano Safra pode ser destravado.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (21) em entrevista ao canal ICL Notícias.
O atraso no Congresso
Normalmente, a peça orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano anterior. Em 2024, no entanto, o cronograma foi atrasado pelo impasse entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de certos tipos de emendas parlamentares, suspensas pela Suprema Corte por não atender a critérios de transparência e rastreabilidade.
O imbróglio segue no início deste ano: em 27 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, reúne-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o caso, e a expectativa é que o orçamento só seja votado depois disso.
As emendas parlamentares são a parte do orçamento federal que tem seu destino definido pelos senadores e deputados; são uma forma de um parlamentar direcionar dinheiro a obras em seu redutos eleitorais. Por isso, têm grande valor político.
Safra
Na entrevista desta sexta-feira, Haddad, ao ser perguntado sobre a taxa alta de juros e sobre os efeitos dela na inflação de alimentos, retrucou: "O problema de hoje é que nós precisamos aprovar o orçamento". Segundo ele, a votação destravaria o Plano Safra 2024/2025.
"Nós não queremos que tenha nenhuma descontinuidade nas linhas de crédito", declarou. Também disse que "assim que o orçamento for aprovado, nós vamos lançar o Plano Safra para a próxima safra".
Também conectou a votação com a melhora de condições econômicas no futuro, com queda na Selic. "Quero crer que, aprovando o orçamento", afirmou Haddad, "nós vamos poder ter, no médio prazo, taxas de juros melhores, com sustentabilidade fiscal".
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