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Congresso em Foco
21/02/2025 | Atualizado às 12h38
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desativou na manhã de sexta-feira (21) sua conta oficial no X. O ministro alegou, por meio de sua assessoria, que já não movimentava o perfil, criado por ele em 2017, há cerca de um ano.
A exclusão da conta ocorreu um dia após Moraes ordenar que o X pague uma multa de R$ 8,1 milhões. A penalidade é decorrente do descumprimento de decisões judiciais que exigiam o fornecimento de dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e residente nos Estados Unidos.
Em julho de 2024, o STF solicitou ao X o bloqueio da conta de Allan dos Santos e seus dados cadastrais, em um inquérito investigando uma denúncia feita pela jornalista Juliana Dal Piva, de que o blogueiro havia falsificado um diálogo com ela. Apesar do bloqueio da conta, o X alegou não coletar esses dados, o que resultou em uma multa diária de R$ 100 mil, acumulando R$ 8,1 milhões em outubro de 2024.
Esta não é a primeira sanção sofrida pelo X no Brasil. Em 2024, a plataforma foi bloqueada por mais de um mês devido ao descumprimento de ordens judiciais. O desbloqueio só ocorreu depois que o grupo pagou uma multa de R$ 28,6 milhões e atendeu à exigência de nomear um representante legal no Brasil.
Nesta semana, a Trump Media & Technology Group (TMG), de Donald Trump, e a plataforma Rumble processaram o ministro em um tribunal federal de Tampa, Flórida, nos Estados Unidos. Segundo o jornal The New York Times, a ação acusa Moraes de violar a Primeira Emenda dos Estados Unidos ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita da Rumble, alegando propagação de desinformação.
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