Senado elege presidentes de comissões e define votação de MPs

Serão eleitos na manhã desta quarta-feira (19) os novos presidentes e vice-presidentes das 16 comissões permanentes do Senado. As reuniões individuais dos colegiados começarão às 9h. O acordo sobre as presidências foi consolidado na terça-feira (18) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e as lideranças partidárias.

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Alcolumbre destacou, em suas redes sociais, a relevância de reunir as principais lideranças para fortalecer o diálogo e o trabalho no Congresso, que é fundamental para o avanço das pautas que influenciam a vida dos brasileiros. Ele mencionou que este ano trará muitas atividades, com uma agenda intensa e produtiva, centrada no respeito mútuo e na criação de consensos para o país.

A distribuição das comissões entre os partidos foi confirmada em reunião realizada nessa terça, quando também foram definidas algumas votações. Acordo entre os líderes prevê a votação de três medidas provisórias (MP) nos próximos dias, assim como tratados internacionais e um projeto que permite a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019 (PLP 22/2025).

A votação da Lei Orçamentária de 2025 está prevista para ocorrer após o Carnaval. Ontem o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue um montante de R$ 469 milhões em "emendas pix" destinadas a estados e municípios em 2024.

Uma nova reunião entre os três Poderes no STF foi marcada para 27 de fevereiro, com o objetivo de encontrar um consenso sobre a transparência e rastreabilidade na implementação das emendas parlamentares. Dino reiterou a importância de assegurar a transparência e o monitoramento dos recursos orçamentários aprovados no Congresso.

A discussão sobre as emendas é considerada crucial para o andamento das atividades do Congresso. Na abertura do Ano Legislativo, em 3 de fevereiro, Davi Alcolumbre sublinhou a importância do respeito mútuo e do diálogo entre os Poderes, afirmando que as decisões do STF devem ser respeitadas, sem prejudicar a função do Parlamento de legislar e direcionar recursos para todas as regiões do país. O senador também destacou a importância da transferência de recursos públicos para áreas vitais, como saúde e educação, via emendas parlamentares.