Senado pode virar campo minado para segurança em 2025

A recente ascensão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da Comissão de Segurança Pública no Senado insere o Congresso em um novo capítulo do histórico embate entre endurecimento e relaxamento de penas e do controle de armas no Brasil. O congressista compõe o grupo favorável à adoção medidas punitivas mais rígidas como caminho para conter o avanço do crime organizado, acionando o temor em meio a pesquisadores ligados à defesa dos direitos humanos.

O embate entre endurecimento e relaxamento de penas e controle de armas é antigo, mas ganha nova relevância com a nova configuração do Senado. Com sua base eleitoral fortemente ligada às forças policiais do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro assume um espaço estratégico para impulsionar a agenda, num momento em que o governo federal tem dificuldade para apresentar um plano robusto de segurança pública. A oposição a esse modelo teme que se replique o perfil da comissão equivalente na Câmara.

Mudança de perfil no Senado

Nos últimos anos, o Senado vinha sendo considerado por movimentos de defesa dos direitos humanos um espaço mais técnico e equilibrado para a discussão sobre segurança, em contraste com a Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Segurança Pública tem sido sistematicamente dominada desde 2021 por parlamentares favoráveis ao endurecimento penal. Tradicionalmente presidida por políticos de centro, a comissão no Senado esteve sob o comando de Sérgio Petecão (PSD-AC) nos últimos dois anos, com uma condução alinhada ao atual governo.

Agora, com Flávio Bolsonaro no comando, há receios entre pesquisadores de que o Senado se aproxime do modelo da Câmara. "Dependendo da configuração, a comissão do Senado pode ficar mais próxima do que vem sendo a comissão da Câmara. Uma comissão que vai focar quase exclusivamente no endurecimento penal, na criação de novos crimes, no aumento de pena, na legitimação do trabalho policial sem uma dimensão crítica, sem discutir profissionalização das polícias, mas defendendo toda e qualquer atuação policial, mesmo aquelas mais violentas", alerta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

Arsenal legislativo

Desde sua atuação como deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro defende que o aumento de penas, a ampliação do porte de armas e o fortalecimento das polícias são os meios mais eficazes para combater o crime organizado. Ele assume o colegiado com um arsenal de projetos alinhados a essa visão.

Entre as pautas já aprovadas na Câmara estão a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, restrições às audiências de custódia e a castração química para condenados por crimes sexuais contra menores. No Senado, Bolsonaro pretende impulsionar propostas como a obrigatoriedade do regime fechado para presos envolvidos com milícias, o aumento de penas para o uso de fuzis por facções criminosas e a revogação da ADPF 365, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que limita operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

Seus aliados consideram essas medidas fundamentais para fortalecer o combate ao crime, enquanto críticos argumentam que apenas endurecer penas não resolve os problemas estruturais da segurança pública. "O aumento de penas é um processo inócuo se não vier acompanhado de uma melhoria da investigação e apresentação das denúncias. (...) É uma agenda pura e simplesmente punitivista, sem uma ancoragem na realidade, mas sim na percepção do medo das pessoas", afirma Melina Risso, diretora de pesquisas do Instituto Igarapé.

Inação governamental

Enquanto Flávio Bolsonaro e seus aliados avançam sua agenda, o governo federal tem encontrado dificuldades para apresentar uma estratégia concreta no combate ao crime organizado. A ausência de um plano estruturado no Congresso tem permitido que a oposição lidere o debate e impulsione pautas punitivistas.

A principal iniciativa governista na área é a PEC da Segurança Pública, que busca integrar forças policiais dos entes federativos e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No entanto, sua tramitação deverá ser demorada e não certamente passará diretamente pela Comissão de Segurança Pública, onde Bolsonaro tem maior influência.

Para o pesquisador em segurança pública Marcos Rolim, pós-doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a falta de protagonismo do governo na área legitima a agenda do senador. "Os partidos de esquerda, digamos assim, não possuem uma agenda de reformas na segurança pública; e o Governo Federal decidiu não travar essa disputa quando se recusou a construir o Ministério da Segurança Pública e a engenharia institucional necessária para que a União pudesse ter protagonismo na área", analisa.