Entidades de defesa do Meio Ambiente temem perda de autonomia do IBAMA

A publicação ocorre em meio a um debate acirrado sobre a exploração de petróleo na região que pode representar um novo pólo de extração para a indústria petrolífera brasileira. A Petrobras busca licença para explorar um poço na costa do Amapá, mas enfrenta resistência de setores ambientais e técnicos do Ibama. O governo federal, por sua vez, tem defendido a necessidade de avançar com os estudos de viabilidade.

Riscos ambientais e sociais

Na nota, o FBOMS expressa preocupação com possíveis interferências externas na atuação do Ibama. "As tensões institucionais que emergiram nos últimos dias revelam um preocupante cenário de tentativas de deslegitimação da governança ambiental, especialmente no que se refere às análises técnicas e aos processos regulatórios que orientam as decisões sobre grandes empreendimentos", afirma a nota.

A entidade também destaca que uma eventual liberação acelerada de empreendimentos pode trazer impactos negativos para a própria população local, colocando em risco "não apenas a integridade dos ecossistemas brasileiros, mas também o respeito aos direitos das populações tradicionais e das comunidades locais diretamente afetadas".

O documento acrescenta que, no caso da exploração na Margem Equatorial, eventuais acidentes e vazamentos podem resultar em "impactos imensuráveis sobre a biodiversidade, comprometimento da fauna e da flora, riscos à qualidade da água e à pesca, além de profundas alterações nas formas de vida e nos modos de subsistência das comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais que dependem desse bioma."

Movimentações do governo e da Petrobras

O debate ocorre em um momento delicado para o governo federal, poucos meses antes da realização da COP-30 em Belém (PA), onde o Brasil buscará reforçar sua imagem como líder ambiental global. O presidente Lula tem defendido a necessidade de explorar recursos petrolíferos do país, ao mesmo tempo em que se compromete com a transição energética.

Nos últimos dias, Lula criticou publicamente a demora do Ibama na concessão da licença para estudos de viabilidade da Petrobras na Margem Equatorial. "Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP).

A Petrobras argumenta que a exploração da Margem Equatorial pode contribuir para a segurança energética do Brasil, gerar empregos e impulsionar a economia local. Estimativas indicam que a região pode conter entre 10 e 30 bilhões de barris de petróleo, com potencial para aumentar significativamente a produção nacional nos próximos anos.

Diante dos desafios logísticos e ambientais apontados pelo Ibama, a estatal propôs medidas para minimizar riscos. Entre elas, está a construção de uma nova base de apoio em Oiapoque (AP), a cerca de 170 km do poço, para melhorar a resposta a emergências. A obra teve início em dezembro de 2024 e deve ser concluída até março de 2025.

Defesa da autonomia do IBAMA

A nota do FBOMS reforça que a atuação do Ibama deve ser respeitada e baseada em critérios técnicos. "Os procedimentos adotados pelo IBAMA não podem ser interpretados como entraves administrativos, mas sim como garantias de que as decisões ambientais sejam tomadas de forma responsável, alinhadas ao conhecimento técnico e científico e ao compromisso constitucional de defesa do meio ambiente."

A entidade também cobra que as decisões sobre licenciamento ambiental sejam conduzidas sem interferência política. "Exigimos que as tensões institucionais geradas pelas recentes declarações sejam resolvidas com base no respeito à ciência, à governança ambiental democrática e aos compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil em âmbito nacional e internacional."

Por fim, o fórum e seus signatários reforçam a necessidade de manter a independência dos órgãos de fiscalização ambiental. "A luta pela justiça ambiental e climática exige que os órgãos de fiscalização atuem com independência e compromisso com o bem comum. O IBAMA deve ser respeitado e fortalecido, e não enfraquecido, como uma instituição de Estado."