Hugo Motta quer ouvir planos de saúde antes de votar regulamentação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende retirar da gaveta a proposta de regulamentação dos planos de saúde ainda este ano. O compromisso foi feito com o relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em duas conversas recentes. Mas, antes de incluir o texto na pauta de votação, Motta quer ouvir os representantes das operadoras, que se opõem à aprovação da chamada nova Lei dos Planos de Saúde no ano passado.

"Sugeri a ele que chame também órgãos de representação dos usuários e consumidores ainda em março. É uma data oportuna porque 15 de março é o Dia Internacional do Consumidor. É momento perfeito para fazermos esse sinal histórico", disse Duarte Jr. ao Congresso em Foco.

Para elaborar o seu relatório, o deputado analisou 270 projetos de lei que sugerem mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Em sua proposta, Duarte Jr. proíbe as operadoras de planos privados de assistência à saúde de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos.

Esse ponto enfrenta grande resistência das empresas, que alegam que a proibição prejudica economicamente o setor. "O presidente Hugo Motta pode ser o mediador de um possível conflito. Mas a cada hora as empresas reclamam de algo diferente", afirmou Duarte Jr.

O Congresso em Foco procurou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa dez grupos de operadoras de planos e seguros privados, que preferiu não se manifestar sobre o projeto de lei. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) também evitou se posicionar.

A atuação de Duarte Jr., ex-diretor do Procon no Maranhão, é considerada excessivamente pró-consumidor pelas empresas. No ano passado, o então presidente Arthur Lira ameaçou retirar a relatoria do deputado por causa da pressão das operadoras. No início do ano, a possibilidade de mudança na relatoria também foi ventilada. Ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) chegou a ser cotado. Ele tem maior trânsito com as empresas do setor.

Duarte Jr., no entanto, diz confiar na palavra de Hugo Motta de que seguirá como relator. "Não estamos falando de um projeto que garante direitos constitucionais, um direito fundamental, que é a vida. Sem vida, não tem moradia, educação, segurança, educação. É preciso ter maturidade como a gente está conduzido. Não é só olhar para o lado do consumidor. O relatório está equilibrado e maduro", afirmou.

Segundo o relator, o projeto garantirá mais transparência, equilíbrio e acessibilidade no setor de saúde suplementar, beneficiando tanto consumidores quanto prestadores de serviço.

Veja os principais pontos do relatório de Duarte Jr. para a nova Lei dos Planos de Saúde: