Em 2024, os investimentos das empresas estatais federais apresentaram um crescimento expressivo de 44,1% em comparação a 2023, alcançando um total de R$ 96,18 bilhões. Esse montante representa um aumento ainda mais significativo quando comparado a 2022, com uma alta de 87,2%. Os dados referentes ao fechamento do ano de 2024 foram divulgados em 30 de janeiro, por meio da Portaria de Execução do Orçamento de Investimento, publicada bimestralmente no Diário Oficial da União pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A análise dos investimentos realizados pelas 20 empresas consideradas nas estatísticas fiscais do Banco Central do Brasil reforça a posição do MGI de que os déficits registrados por essas estatais no resultado primário são majoritariamente decorrentes de investimentos custeados com recursos próprios. Essas 20 empresas ampliaram seus investimentos em 12,5% em 2024, comparativamente a 2023, totalizando R$ 5,3 bilhões, o que corresponde a 83% do déficit de R$ 6,3 bilhões apurado pela Sest.

Outro indicador relevante da atuação das estatais federais em 2024, que corrobora a importância de analisar a natureza do déficit sem interpretá-lo como prejuízo operacional, são os resultados contábeis trimestrais dessas 20 empresas. Um levantamento da Sest revela que 16 delas projetam lucro para o fechamento de 2024, enquanto quatro preveem prejuízo. Das 11 empresas que finalizaram 2024 com déficit primário, nove apresentaram lucro contábil acumulado. "Esse conjunto de resultados confirma o que temos dito: as empresas estatais entregam muito valor público à sociedade brasileira, ajudam nosso crescimento de uma forma saudável, aumentaram seus investimentos e, quando olhamos para essas empresas, não podemos confundir déficit com prejuízo. Os investimentos estão sendo pagos com recursos que já estavam no caixa das companhias. Companhias com lucros expressivos também registram déficit fiscal", afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck. "Quando as estatais conseguem investir e, ao mesmo tempo, garantir sua sustentabilidade econômica, elas contribuem para fortalecer um patrimônio que é de todo o povo brasileiro, importante não apenas para nosso dia a dia, mas para o desenvolvimento de longo prazo. E é exatamente isso que os números nos mostram", complementou Elisa Leonel, secretária de coordenação e governança das empresas estatais.

Para a ministra, o déficit decorrente do aumento de investimentos não representa um problema. "Quando olhamos o déficit das estatais precisamos entender qual sua natureza, de onde ele vem. O relevante quando olhamos para as estatais é se elas estão dando lucro ou prejuízo", acrescentou Esther Dweck. "Déficit não significa um problema para o Tesouro Nacional. Ele não será coberto."

O grupo Petrobras liderou os investimentos em 2024, com um total de R$ 85,5 bilhões - o dobro do valor investido em 2022 -, seguido pelos grupos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e ENBPar. O levantamento considera apenas os valores aplicados em ativos imobilizados (infraestrutura, equipamentos, etc) e exclui as 17 empresas dependentes de recursos da União.

Os dados reforçam a análise do MGI de que os déficits registrados pela maioria das estatais no cálculo do resultado primário são, em grande parte, consequência dos investimentos realizados e não de prejuízos. No cálculo geral, o déficit também foi influenciado pelo resultado dos Correios. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 autorizou um déficit de R$ 7,3 bilhões. A LDO também autorizou a exclusão do cálculo do déficit dos investimentos em ações do PAC (R$ 1,9 bilhão no período) e os resultados primários dos grupos ENBPar (déficit de R$ 463,13 milhões) e Petrobras (superávit primário de R$ 45,2 bilhões no ano). Considerando essas exclusões, a Sest calcula o déficit primário de 2024 em R$ 4,04 bilhões. O valor diverge dos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, que não exclui os investimentos do PAC nem os resultados do grupo ENBPar. Além disso, diferenças metodológicas podem levar a resultados finais distintos, porém consistentes. Conforme reiterado pelo MGI, o resultado primário das estatais federais não dependentes é calculado pela diferença entre receitas e despesas (incluindo investimentos) em determinado período, sem considerar recursos preexistentes em caixa ou receitas de financiamentos. Portanto, o resultado primário não é um indicador adequado da saúde financeira da empresa. É comum que empresas apresentem déficit primário mesmo com aumento de lucro, caso estejam intensificando investimentos em expansão ou modernização. Em 2024, os resultados contábeis intermediários das empresas consideradas no cálculo do resultado primário das estatais indicam que a maioria apresentou bom desempenho e gerou lucro. Algumas registraram lucros expressivos e déficit simultaneamente, como Serpro e Dataprev, com lucros líquidos acumulados de R$ 426 milhões e R$ 385 milhões até o terceiro trimestre de 2024, respectivamente, apesar do déficit orçamentário. O mesmo ocorre com a Hemobrás, com lucro líquido acumulado de R$ 101 milhões no período, apesar do déficit decorrente dos altos investimentos na construção de um complexo fabril em Pernambuco. Das 20 empresas consideradas na metodologia do Banco Central, quatro registraram prejuízo contábil parcial em 2024, porém, cobertos com recursos próprios, sem necessidade de recorrer ao Tesouro Nacional. Os cálculos do resultado primário das estatais abrangem apenas parte das 44 empresas estatais de controle direto, excluindo os grupos Petrobras e ENBPar, as empresas do setor financeiro e as 17 empresas dependentes de recursos da União.