Juíza federal atende PSDB e barra pronunciamento de Dilma
Congresso em Foco
15/04/2016 | Atualizado às 17h05
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[caption id="attachment_237735" align="alignright" width="285" caption="Dilma desiste de pronunciamento em rede nacional antes mesmo de decisão barrar discurso"]
[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo][/caption]Em decisão liminar, a juíza federal Solange Salgado da 1ª Vara de Justiça em Brasília, deferiu o pedido do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), protocolado em forma de ação popular contra o pronunciamento que seria feito pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e televisão na noite desta sexta-feira (15). Mas a ação nem precisava ter sido impetrada, uma vez que a própria presidente já havia desistido da fala.
De acordo com a ação, Dilma utilizaria o espaço para "denunciar que está sendo tramado um golpe" contra ela. A partir desss argumentação, a juíza determinou que nos termos em que seria realizado, o pronunciamento não encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação dos meios de comunicação previstas no artigo 87 do Decreto 52.795/63.
Leia aqui a íntegra da decisão
Ainda de acordo com decisão proferida por Solange, nesse cenário existe "evidência de ato ilegal e lesivo ao patrimônio público imaterial e à moralidade administrativa".
"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a presidente da República se abstenha de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamento que (i) solicite apoio contra o impeachment de seu mandato, (ii) que alegue que os defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a "marca do golpe", (iii) que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela, (iv) e que há um "golpe em curso no país", alega a magistrada em trecho do despacho.
Antes mesmo da divulgação do deferimento, Dilma Rousseff já havia sido informada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sobre a possibilidade de complicações judiciais decorrentes do pronunciamento. A antecipação da AGU foi mencionada na própria decisão da juíza. Para Solange, a desistência do governo decorreu do convencimento de que discurso tinha cunho eminentemente político, e não institucional.
Solidariedade
Mais cedo, o Solidariedade também protocolou ação civil contra a fala de Dilma em rede nacional. Como mostramos aqui no Congresso em Foco, o partido alegou desvio de finalidade, já que a convocação dos veículos de comunicação só se justifica quando o assunto é de interesse público.
"Não podemos assistir calados Dilma usar a máquina pública em horário nobre para se defender da votação de domingo. A Comissão do Impeachment deu todas as chances para ela ir pessoalmente à Câmara se defender, mas preferiu fazer do Advogado Geral da União garoto de recados", afirmou o presidente nacional da legenda, deputado Paulinho da Força, um dos parlamentares mais fiéis ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mais sobre impeachment
[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo][/caption]Em decisão liminar, a juíza federal Solange Salgado da 1ª Vara de Justiça em Brasília, deferiu o pedido do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), protocolado em forma de ação popular contra o pronunciamento que seria feito pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e televisão na noite desta sexta-feira (15). Mas a ação nem precisava ter sido impetrada, uma vez que a própria presidente já havia desistido da fala.
De acordo com a ação, Dilma utilizaria o espaço para "denunciar que está sendo tramado um golpe" contra ela. A partir desss argumentação, a juíza determinou que nos termos em que seria realizado, o pronunciamento não encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação dos meios de comunicação previstas no artigo 87 do Decreto 52.795/63.
Leia aqui a íntegra da decisão
Ainda de acordo com decisão proferida por Solange, nesse cenário existe "evidência de ato ilegal e lesivo ao patrimônio público imaterial e à moralidade administrativa".
"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a presidente da República se abstenha de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamento que (i) solicite apoio contra o impeachment de seu mandato, (ii) que alegue que os defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a "marca do golpe", (iii) que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela, (iv) e que há um "golpe em curso no país", alega a magistrada em trecho do despacho.
Antes mesmo da divulgação do deferimento, Dilma Rousseff já havia sido informada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sobre a possibilidade de complicações judiciais decorrentes do pronunciamento. A antecipação da AGU foi mencionada na própria decisão da juíza. Para Solange, a desistência do governo decorreu do convencimento de que discurso tinha cunho eminentemente político, e não institucional.
Solidariedade
Mais cedo, o Solidariedade também protocolou ação civil contra a fala de Dilma em rede nacional. Como mostramos aqui no Congresso em Foco, o partido alegou desvio de finalidade, já que a convocação dos veículos de comunicação só se justifica quando o assunto é de interesse público.
"Não podemos assistir calados Dilma usar a máquina pública em horário nobre para se defender da votação de domingo. A Comissão do Impeachment deu todas as chances para ela ir pessoalmente à Câmara se defender, mas preferiu fazer do Advogado Geral da União garoto de recados", afirmou o presidente nacional da legenda, deputado Paulinho da Força, um dos parlamentares mais fiéis ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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