Emenda que tipifica abuso de autoridade foi aprovada por 313 votos
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[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]
Considerada "intimidação" e "retaliação" por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, a emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores teve amplo apoio dos deputados investigados na
Operação Lava Jato. A mudança foi aprovada nesta madrugada pelo Plenário durante a votação do projeto de lei de combate à corrupção (PL 4850/16), idealizado pelo Ministério Público Federal e apoiado mais de 2,4 milhões de pessoas.
Leia a íntegra da emenda
Entre os 27 deputados investigados na Lava Jato, 23 participaram da votação (veja abaixo como cada um deles votou). Desses, apenas quatro votaram contra a emenda - Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Georgen (PP-RS). Outros 19 (83% dos votantes sob investigação na operação) declararam voto a favor da nova possibilidade de punição a magistrados, procuradores e promotores.
O texto da emenda, apresentado pelo líder do PDT,
Weverton Rocha (MA), "expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política". Entre os motivos apontados pelo pedetista estão a atuação com motivação político-partidária e a proibição de magistrados darem entrevistas a veículos de comunicação sobre processos que estão em andamento no Judiciário.
A proposta foi vista pelo relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como uma "vingança" aos trabalhos realizados pela força-tarefa que investiga, desde 2014, desvios de dinheiro da Petrobras, e já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal. Para ele, a Câmara
agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do MP e do Judiciário. A emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (
veja como cada deputado votou). Houve cinco abstenções.
Ainda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança em seu perfil no Twitter: "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações". Em nota, a equipe da Lava Jato criticou a "pretensão" de sujeitar os membros do MP e do Judiciário a crimes de responsabilidade, e avaliou "a intenção de criminalizar a atividade específica dos juízes e membros do MP" de forma repentina e sem "uma adequada discussão" como "totalmente descabida".
Outros quatro deputados investigados pela Lava Jato se ausentaram da votação desta madrugada: José Otávio Germano (PP-RS),
Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), além do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
Abaixo, a lista de como cada investigado pela Operação Lava Jato se posicionou sobre a emenda:
|
Partido |
Voto |
Investigado |
Lázaro Botelho |
PP-TO |
Sim |
Lava Jato |
Waldir Maranhão |
PP-MA |
Sim |
Lava Jato |
Aníbal Gomes |
PMDB-CE |
Sim |
Lava Jato |
Aguinaldo Ribeiro |
PP-PB |
Sim |
Lava Jato |
Manoel Junior |
PMDB-PB |
Sim |
Lava Jato |
Eduardo da Fonte |
PP-PE |
Sim |
Lava Jato |
Arthur Lira |
PP-AL |
Sim |
Lava Jato |
Mário Negromonte Jr. |
PP-BA |
Sim |
Lava Jato |
Altineu Côrtes |
PMDB-RJ |
Sim |
Lava Jato |
Simão Sessim |
PP-RJ |
Sim |
Lava Jato |
Andres Sanchez |
PT-SP |
Não |
Lava Jato |
Arnaldo Faria de Sá |
PTB-SP |
Não |
Lava Jato |
José Mentor |
PT-SP |
Sim |
Lava Jato |
Missionário José Olimpio |
DEM-SP |
Sim |
Lava Jato |
Roberto Balestra |
PP-GO |
Sim |
Lava Jato |
Vander Loubet |
PT-MS |
Sim |
Lava Jato |
Zeca do Pt |
PT-MS |
Sim |
Lava Jato |
Dilceu Sperafico |
PP-PR |
Sim |
Lava Jato |
Nelson Meurer |
PP-PR |
Sim |
Lava Jato |
Afonso Hamm |
PP-RS |
Não |
Lava Jato |
Jerônimo Goergen |
PP-RS |
Não |
Lava Jato |
Luis Carlos Heinze |
PP-RS |
Sim |
Lava Jato |
Renato Molling |
PP-RS |
Sim |
Lava Jato |
|
Partido |
Voto |
|
Lázaro Botelho |
PP-TO |
Sim |
Lava Jato |
Waldir Maranhão |
PP-MA |
Sim |
Lava Jato |
Aníbal Gomes |
PMDB-CE |
Sim |
Lava Jato |
Aguinaldo Ribeiro |
PP-PB |
Sim |
Lava Jato |
Manoel Junior |
PMDB-PB |
Sim |
Lava Jato |
Eduardo da Fonte |
PP-PE |
Sim |
Lava Jato |
Arthur Lira |
PP-AL |
Sim |
Lava Jato |
Mário Negromonte Jr. |
PP-BA |
Sim |
Lava Jato |
Altineu Côrtes |
PMDB-RJ |
Sim |
Lava Jato |
Simão Sessim |
PP-RJ |
Sim |
Lava Jato |
Andres Sanchez |
PT-SP |
Não |
Lava Jato |
Arnaldo Faria de Sá |
PTB-SP |
Não |
Lava Jato |
José Mentor |
PT-SP |
Sim |
Lava Jato |
Missionário José Olimpio |
DEM-SP |
Sim |
Lava Jato |
Roberto Balestra |
PP-GO |
Sim |
Lava Jato |
Vander Loubet |
PT-MS |
Sim |
Lava Jato |
Zeca do Pt |
PT-MS |
Sim |
Lava Jato |
Dilceu Sperafico |
PP-PR |
Sim |
Lava Jato |
Nelson Meurer |
PP-PR |
Sim |
Lava Jato |
Afonso Hamm |
PP-RS |
Não |
Lava Jato |
Jerônimo Goergen |
PP-RS |
Não |
Lava Jato |
Luis Carlos Heinze |
PP-RS |
Sim |
Lava Jato |
Renato Molling |
PP-RS |
Sim |
Lava Jato |
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