Organizações pedem retomada de auditoria sobre ações contra o desmatamento

Organizações da sociedade civil pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a auditoria nas políticas do governo Bolsonaro de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia Legal avance e chegue a uma conclusão. No requerimento, as instituições também pedem a apurac¸a~o da eficie^ncia dos gastos informados pelo governo, da ordem de R$ 60 milho~es mensais, no a^mbito da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) comandada pelas Forc¸as Armadas. O documento é assinado pelo GT Infraestrutura da Amazônia, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Socioambiental (ISA), International Rivers Network, Observatório do Clima (OC), Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil. Conforme o Congresso em Foco vem mostrando, 2020 apresentou uma taxa de queimadas e desmatamento superior a 2019, que já tinha registrado o recorde dos últimos dez anos. Diante desse cenário, a ação pede que o tribunal avalie se o governo está implementando, do ponto de vista estratégico e financeiro, os Planos de Prevenc¸a~o e Controle dos Desmatamentos na Amazônia e do Cerrado (PPCDAm e PPCerrado) atualmente em vigor. Um dos focos é avaliar se as instituições financeiras vêm cumprindo com a regra de não conceder crédito rural, que é subsidiado com recursos públicos, a imo´veis com a´reas desmatadas ilegalmente e embargadas. A auditoria havia sido interrompida em função da pandemia do coronavírus, mas, para as instituições, ela pode ser retomada de forma virtual. Os signatários do requerimento sugerem a realização de audie^ncia pu´blica para ouvir representantes do governo federal, das populac¸o~es indi´genas e tradicionais da regia~o, de cientistas de universidades com atuac¸a~o regional e organizac¸o~es da sociedade civil. A ação também requer a inclusão do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e do Conselho Nacional da Amazônia entre os órgãos federais a serem objeto direto da auditoria. Atualmente, são alvos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O requerimento destaca que, nos u´ltimos dezoito meses, o "país viveu um flagrante, inequívoco e deliberado desmonte de sua política ambiental, com consequências gravemente danosas para o clima, a biodiversidade, a qualidade de vida de todos brasileiros do presente e do futuro e também para a imagem do Pai´s globalmente, já´ acarretando graves consequências para nossa economia". Os dados mais atuais, que indicam aumentos expressivos no desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, "são reveladores e sintomáticos do desmanche deliberadamente em curso". "O desmatamento ilegal anda lado a lado com esquemas criminosos e de corrupção. Como órgão de controle, o TCU tem um papel fundamental no esforço de garantir que o governo federal cumpra a legislação brasileira e combata o desmatamento, que segue em crescimento acelerado", explica Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional - Brasil. "O desmonte da política socioambiental brasileira, em especial do combate ao desmatamento e de outras atividades ilícitas, é cada dia mais evidente, acumulando danos irreparáveis ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, em prejuízo de toda a sociedade nacional e internacional", lamenta Maurício Guetta, advogado do ISA. "Caberá ao TCU, órgão legítimo para o controle de políticas públicas, detalhar este processo de destruição e determinar a adoção, pelo governo, das medidas impostas pela legislação", afirma. Leia a íntegra requerimento TCU