STJ mantém prisão de ex-deputada Cristiane Brasil

O ministro Joel Paciornik, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ),  negou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar de habeas corpus da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi presa na semana passada no âmbito da Operação Catarata, que investiga fraudes em contratos de assistência social firmados pelo município e pelo estado do Rio de Janeiro. Confira aqui na íntegra Na decisão, Paciornik disse que "não se observa, de plano, afronta ao princípio do juiz natural, tendo em vista que, considerando a competência da Corte Especial para julgamento da ação penal, o Presidente do Tribunal de Justiça apenas decidiu questão urgente em razão da ordem emanada por este Superior Tribunal de Justiça, tendo determinado a redistribuição da Ação Penal, após o que deverá o desembargador relator se manifestar sobre a prisão preventiva de todos os acusados." O ministro diz ainda que "verificando-se a extensa e robusta fundamentação trazida na decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, em análise perfunctória não verifico a existência de teratologia apta a justificar seu afastamento". Ontem (21), o PTB desistiu da candidatura de Cristiane para a prefeitura do Rio de Janeiro. Na semana passada, ao se entregar à Polícia  ela afirmou ser um "absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, esteja sendo cumprida agora. O mandado de prisão preventiva contra mim faltando dias para a eleição, contra mim e contra os dois principais candidatos, isso em um momento em que a minha candidatura se fortalece e nós sabemos que têm interesses políticos por trás destes atos todos." A legenda optou por inverter a chapa. Fernando Bicudo que seria seu vice, será o candidato do partido e Cristiane ficará com a vaga de vice. Em nota, o PTB afirmou que "apesar da ordem de detenção feita pela Justiça, a petebista não possui qualquer empecilho pela Lei da Ficha Limpa". "Somente são impedidos de se candidatar, de acordo com a Ficha Limpa, quem possui condenação por um colegiado de segunda instância. Entretanto, como ela não poderá conduzir sua campanha, por determinação da Justiça Estadual, o partido decidiu indicar Bicudo como candidato e Cristiane Brasil como vice". O PTB afirma ainda que a decisão do Diretório Municipal foi tomada depois que o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou os pedidos feitos pela defesa de Cristiane Brasil de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva. > Operação no RJ mira Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson