Parlamentes articulam PEC para anistiar partidos que não cumpriram cota de mulheres

Catorze partidos, incluindo os que têm as duas maiores bancadas da Câmara (PT e PL), assinaram o texto da PEC 9/2023, que concede anistia aos partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. De acordo com o Observatório de Violência Política Contra Mulher, da ONG Transparência Eleitoral, trata-se de uma das propostas tramitando na Câmara que ameaçam a participação de mulheres na política. Além dos principais partidos da oposição (PL) e do governo (PT), assinaram a proposta de emenda à Constituição parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB. De acordo com o Observatório de Violência Política Contra Mulher, da Ong Transparência Eleitoral, trata-se de uma das propostas tramitando na Câmara que ameaçam a participação de mulheres na política. A PEC foi protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), menos de um ano depois de o Congresso Nacional aprovar uma outra emenda constitucional que determinou a obrigatoriedade nos partidos da destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. O parlamentar argumenta que, tendo sido aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, a implementação dessa cota ainda não deveria valer, havendo necessidade de um novo texto que garantisse os direitos dos partidos que não conseguiram atender ao definido na lei. O observatório, porém, chama atenção para o fato de a emenda apenas ter dado força constitucional à cota, que já existia desde 2015 a nível infraconstitucional para doações partidárias e desde 2019 para gastos com o fundo eleitoral. "não se tratou de uma inovação, apenas uma inclusão na Constituição de regramento existes". O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já chegou a se manifestar favorável à implementação. "Os partidos tiveram tempo para se adaptar e o recomendável é que todas as siglas já estivessem organizadas para cumprir a determinação constitucional", afirma a organização em nota técnica. A organização ainda relembra que essa não é a primeira vez em que se articula no Congresso Nacional uma tentativa de anistia para os partidos que descumpriram com a cota orçamentária feminina. A mesma lei que constitucionalizou a cota também protegeu partidos que não cumpriram com as determinações para garantir a igualdade de gênero nas eleições de 2018. A PEC foi protocolada com 184 assinaturas. Entre os partidos que assinaram, o PL é o recordista, com 40 deputados apoiando a proposta, incluindo seu líder Altineu Côrtes (RJ). Em seguida, está o PSD, partido da base do governo, com 33 signatários. O PT entra em terceiro lugar, com 32 assinaturas que incluem a de seu primeiro vice-líder, Odair Cunha (MG). A proposta ainda conta com uma assinatura do Psol, de Chico Alencar (RJ), do líder do PSB, Felipe Carreras (PE) e amplo apoio das bancadas do MDB, Republicanos e PP. Confira a seguir a lista de signatários:   1 Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA) 2 Dep. Hugo Motta (Republicanos/PB) 3 Dep. Euclydes Pettersen (Republicanos/MG) 4 Dep. Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) 5 Dep. Amaro Neto (Republicanos/ES) 6 Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF) 7 Dep. Milton Vieira (Republicanos/SP) 8 Dep. Márcio Marinho (Republicanos/BA) 9 Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE) 10 Dep. Jorge Braz (Republicanos/RJ) 11 Dep. Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) 12 Dep. Gilberto Abramo (Republicanos/MG) 13 Dep. Fábio Macedo (Podemos/MA) 14 Dep. Baleia Rossi (MDB/SP) 15 Dep. Augusto Pupio (MDB/AP) 16 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO) 17 Dep. Nely Aquino (Podemos/MG) 18 Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC) 19 Dep. Alberto Mourão (MDB/SP) 20 Dep. Rodrigo Gambale (Podemos/SP) 21 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS) 22 Dep. Rafael Brito (MDB/AL) 23 Dep. Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ) 24 Dep. Thiago Flores (MDB/RO) 25 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF) 26 Dep. Pezenti (MDB/SC) 27 Dep. Roseana Sarney (MDB/MA) 28 Dep. Mauricio Marcon (Podemos/RS) 29 Dep. Gilson Daniel (Podemos/ES) 30 Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB/PA) 31 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 32 Dep. Andreia Siqueira (MDB/PA) 33 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE) 34 Dep. Olival Marques (MDB/PA) 35 Dep. José Priante (MDB/PA) 36 Dep. Henderson Pinto (MDB/PA) 37 Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA) 38 Dep. Rogéria Santos (Republicanos/BA) 39 Dep. Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) 40 Dep. Aluisio Mendes (Republicanos/MA) 41 Dep. Diego Garcia (Republicanos/PR) 42 Dep. Simone Marquetto (MDB/SP) 43 Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ) - Fdr PSOL-REDE 44 Dep. Cobalchini (MDB/SC) 45 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO) 46 Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) 47 Dep. Sargento Portugal (Podemos/RJ) 48 Dep. Renata Abreu (Podemos/SP) 49 Dep. Raimundo Costa (Podemos/BA) 50 Dep. Ricardo Silva (PSD/SP) 51 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG) 52 Dep. Átila Lira (PP/PI) 53 Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO) 54 Dep. Coronel Telhada (PP/SP) 55 Dep. Julio Lopes (PP/RJ) 56 Dep. Neto Carletto (PP/BA) 57 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI) 58 Dep. Marco Brasil (PP/PR) 59 Dep. Pedro Lupion (PP/PR) 60 Dep. Claudio Cajado (PP/BA) 61 Dep. Pinheirinho (PP/MG) 62 Dep. Amanda Gentil (PP/MA) 63 Dep. Lula da Fonte (PP/PE) 64 Dep. Marcelo Queiroz (PP/RJ) 65 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS) 66 Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA) 67 Dep. Misael Varella (PSD/MG) 68 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR) 69 Dep. Sidney Leite (PSD/AM) 70 Dep. Diego Andrade (PSD/MG) 71 Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP) 72 Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP) 73 Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI) 74 Dep. Ismael (PSD/SC) 75 Dep. Ismael Alexandrino (PSD/GO) 76 Dep. Acácio Favacho (MDB/AP) 77 Dep. Diego Coronel (PSD/BA) 78 Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ) 79 Dep. Célio Silveira (MDB/GO) 80 Dep. Átila Lins (PSD/AM) 81 Dep. Fernando Monteiro (PP/PE) 82 Dep. Felipe Carreras (PSB/PE) 83 Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR) 84 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR) 85 Dep. Júlio Cesar (PSD/PI) 86 Dep. Raimundo Santos (PSD/PA) 87 Dep. Luiz Fernando Faria (PSD/MG) 88 Dep. Daniel Soranz (PSD/RJ) 89 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ) 90 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC) 91 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM) 92 Dep. Giovani Cherini (PL/RS) 93 Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA) 94 Dep. Luciano Azevedo (PSD/RS) 95 Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG) 96 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ) 97 Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) 98 Dep. Domingos Neto (PSD/CE) 99 Dep. Caroline de Toni (PL/SC) 100 Dep. João Maia (PL/RN) 101 Dep. Abilio Brunini (PL/MT) 102 Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) - Fdr PSDB-CIDADANIA 103 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP) 104 Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP) 105 Dep. Castro Neto (PSD/PI) 106 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR) 107 Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG) 108 Dep. Jefferson Campos (PL/SP) 109 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ) 110 Dep. Antonio Brito (PSD/BA) 111 Dep. Gabriel Nunes (PSD/BA) 112 Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE) 113 Dep. Icaro de Valmir (PL/SE) 114 Dep. Juarez Costa (MDB/MT) 115 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG) 116 Dep. Beto Preto (PSD/PR) 117 Dep. Charles Fernandes (PSD/BA) 118 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 119 Dep. Zé Vitor (PL/MG) 120 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) 121 Dep. Wellington Roberto (PL/PB) 122 Dep. André Fernandes (PL/CE) 123 Dep. Filipe Martins (PL/TO) 124 Dep. Rosângela Reis (PL/MG) 125 Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP) 126 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB) 127 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) 128 Dep. Miguel Lombardi (PL/SP) 129 Dep. Filipe Barros (PL/PR) 130 Dep. Roberta Roma (PL/BA) 131 Dep. Magda Mofatto (PL/GO) 132 Dep. Luiz Lima (PL/RJ) 133 Dep. Antônio Doido (MDB/PA) 134 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT) 135 Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA) 136 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS) 137 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ) 138 Dep. Lincoln Portela (PL/MG) 139 Dep. Jorge Goetten (PL/SC) 140 Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA) 141 Dep. Juliana Cardoso (PT/SP) 142 Dep. Flávio Nogueira (PT/PI) - 143 Dep. José Airton Félix Cirilo (PT/CE) - 144 Dep. Ana Paula Lima (PT/SC) 145 Dep. Rubens Otoni (PT/GO) - 146 Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) - 147 Dep. Padre João (PT/MG) - 148 Dep. Nilto Tatto (PT/SP) - 149 Dep. Natália Bonavides (PT/RN) - 150 Dep. João Daniel (PT/SE) - 151 Dep. Airton Faleiro (PT/PA) - 152 Dep. Reginete Bispo (PT/RS) 153 Dep. Florentino Neto (PT/PI) - 154 Dep. Matheus Noronha (PL/CE) 155 Dep. Paulão (PT/AL) - 156 Dep. Zé Trovão (PL/SC) 157 Dep. Pastor Eurico (PL/PE) 158 Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA) 159 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO) 160 Dep. José Guimarães (PT/CE) - 161 Dep. Vicentinho (PT/SP) 162 Dep. Odair Cunha (PT/MG) 163 Dep. Alfredinho (PT/SP) 164 Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) - 165 Dep. Dr. Francisco (PT/PI) 166 Dep. Paulo Litro (PSD/PR) 167 Dep. Dilvanda Faro (PT/PA) 168 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ) 169 Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) 170 Dep. Merlong Solano (PT/PI) 171 Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS) 172 Dep. Reimont (PT/RJ) - 173 Dep. Sergio Souza (MDB/PR) 174 Dep. Miguel Ângelo (PT/MG) 175 Dep. André Figueiredo (PDT/CE) 176 Dep. Alencar Santana (PT/SP) - 177 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - 178 Dep. Luiz Couto (PT/PB) - 179 Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) - 180 Dep. Camila Jara (PT/MS) - 181 Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ) 182 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG) 183 Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ) 184 Dep. Welter (PT/PR)