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Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou denuncia contra o presidente Jair Bolsonaro à
Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é assinado pelos deputados
Helder Salomão (PT-ES), presidente da comissão, e os vice-presidentes,
Túlio Gadêlha (PDT-PE),
Padre João (PT-MG) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
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A carta foi enviada nesta terça-feira (19) para Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Agnes Callamard, Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e Fabián Salvioli, Relator Especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência.
O documento relata que desde 2016 o país tem enfrentado uma série rupturas democráticas, "processo que agravou quando Jair Messias Bolsonaro assumiu a Presidência início de 2019", diz a carta. O relato aponta 23 atos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e por autoridades do governo que enaltecem a ditadura militar e minimizam a tortura.
"A adesão de Bolsonaro, de algumas das principais figuras do governo e de parte de seus apoiadores à ditadura e ao autoritarismo não é esporádica. Não se trata de fatos isolados; ao contrário, é um modo de pensar e de agir consistente e reiterado", diz a carta. "Alertamos que há uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil", acrescenta.
Os parlamentares relatam a existência do grupo que se autointitula "
300 do Brasil", que se organiza na Esplanada dos Ministérios, pregando táticas de guerrilha. Os deputados pedem que as instituições internacionais tomem providências dentro das suas competências para auxiliar o país.
Veja a íntegra do documento.
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