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Congresso em Foco
26/2/2021 | Atualizado às 17:58
Kim Kataguiri (DEM-SP), que chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, também comemorou a decisão:Vitória da sensatez. PEC da Imunidade não será votada a toque de caixa e será melhor debatida com a sociedade em comissão especial. Não se muda uma Constituição como se troca de roupa. Não há perdedores. Venceu a Democracia. Valeu a pena resistir e lutar!
- Fábio Trad (@f_trad) February 26, 2021
Votação travada A Câmara, pelo terceiro dia seguido, tentava aprovar a PEC da imunidade. Desde o início da votação, ainda havia resistência de diversos partidos. Antes de a Casa iniciar as tratativas de mais um requerimento para retirada de pauta, Arthur Lira disse que a proposta não era fruto da Mesa Diretora, ou da presidência da Casa. "Toda essa celeuma é um artigo só. Não tem impunidade, não tem blindagem nem nada. Mas a imunidade parlamentar tem que ter limites em seu absolutismo de voto e voz", disse Lira. O presidente afirmou que o projeto contava com apoio de quase toda a Casa - o que incluiria partidos de oposição. "Também fico feliz por não ter visto críticas ao mérito - talvez à forma, mas a forma também foi combinada com a maioria esmagadora dos lideres desta Casa, senão a unanimidade", ponderou. A razão da PEC seria, em sua visão, uma paridade de armas: "A única coisa que esta Casa não aceitará são os mesmos ataques que o Supremo recebeu, e não termos o mesmo tratamento com relação à pessoas que expressam ódio, pensamentos antidemocráticos e agressões físicas à deputados, pelo direito de voto e voz." Ao fim, citou o caso do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) - que retirou a sua assinatura do texto por pressão popular. "Um deputado ser ameaçado como esta sendo, por ser signatário de uma PEC, e ser ameaçado de levar porrada no meio da rua, ou vir com cassetete na frente da Câmara, não é admissível", disse. Lira também citou estar desgostoso com comentários feitos por jornalistas em relação ao texto - sem, no entanto citar nomes. Lira também discutiu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre o comprometimento do partido com a questão. O presidente encerrou a discussão cortando o microfone do deputado gaúcho - que falava de maneira remota. A ação gerou críticas. "Tenho 16 anos nessa casa, quarto mandato e sempre prezo muito pelas relações construídas com respeito e transparência. Quero manifestar minha discordância [...] e solicitar à vossa excelência que, ainda que o regimento precise ser sempre respeitado, é sempre muito deselegante cortar a fala de deputado, principalmente quando este fala em nome da liderança", disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). "Não é o bom caminho." O PT disse que considera votar a PEC, contanto que a relatora, Margarete Coelho (PP-PI), altere o trecho que torna o parlamentar exclusivamente responsável criminalmente por falta de decoro. Outro trecho que o partido busca alterar permite a prisão de parlamentares apenas em flagrante, por crimes inafiançáveis. O texto, que tem uma tramitação mais rápida que o normal dentro da Casa, encontrou resistências mesmo entre partidos que não integram a oposição. "Eu não sou comandante da minha bancada, nem sou dono dela - sou escravo dela. E minha bancada, hoje, não tem disposição para votar essa PEC", disse o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE). Já o líder do PSDB, Rodrigo de Castro (MG), chegou a sugerir que uma comissão especial seja instalada para tratar do tema. >Kim Kataguiri aciona STF contra PEC que restringe prisão de parlamentares >Quase 200 deputados assinam autoria da PEC que dificulta prisão de parlamentarLIRA ANUNCIOU AGORA QUE VAI CRIAR COMISSÃO ESPECIAL! A PEC ainda não foi enterrada mas paramos o trator da Impunidade no plenário! É UMA VITÓRIA SEM PRECEDENTES MEUS AMIGOS! pic.twitter.com/t8JNmzonb6
- Kim Kataguiri 🇧🇷 (@KimKataguiri) February 26, 2021
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