Paulo Guedes [fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil[/fotografo]
A declaração do ministro da Economia,
Paulo Guedes, sobre a possível volta do
AI-5 continua repercutindo de forma negativa no Congresso Nacional. Deputados da oposição representaram contra Guedes na Procuradoria Geral da República (PGR) e na Comissão de Ética da Presidência por apologia à ditadura e crime de responsabilidade. Já no Senado, a oposição pediu a convocação e propôs um voto de repúdio que ganhou apoio até de líderes da direita.
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Paulo Guedes na PGR solicitando a abertura de uma investigação criminal que investigue se a fala de Guedes de que não é de se assustar caso alguém peça a edição de um novo AI-5 para coibir a possível radicalização das manifestações de rua no Brasil caracteriza crime de responsabilidade.
Os deputados também foram à Comissão de Ética da Presidência da República, que já havia recebido um processo contra Guedes de autoria do senador
Fabiano Contarato (Rede-ES), para cobrar a adoção de providências legais. Nesta representação, a oposição chega até a sugerir a exoneração de Guedes, dizendo que "a manutenção do representado como ministro de Estado viola o princípio da moralidade".
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"Nós vivemos uma democracia. Os poderes são harmônicos e independentes entre si, mas não podemos compactuar com isso. Eu apresentei no Conselho de Ética da Presidência para a penalidade de censura e advertência e agora faço um voto de repúdio ao ministro porque esse fato é grave e já não é a primeira vez que se diz de AI-5. Temos uma violação total de direitos e agora não estão querendo respeitar a espinha dorsal da Estado Democrático de Direito, que é a Constituição", argumentou o senador
Fabiano Contarato, que ganhou apoio da oposição e de senadores da direita como
Eduardo Braga (MDB-AM) e
Plínio Valério (PSDB-AM) ao voto de repúdio.
No Senado, a oposição ainda apresentou um requerimento pedindo a convocação de Guedes. O pedido será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Já fizemos a convocação do senhor
Paulo Guedes para que ele compareça aqui ao Congresso Nacional para explicar essas suas posições exóticas. E aqui nós queremos repudiar, de modo integral, essas manifestações de integrantes e apoiadores deste governo, que, não pela primeira vez, têm se manifestado em defesa de um endurecimento do regime no nosso país", disse o líder do PT,
Humberto Costa (PE).
Presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse no Twitter que "é inadmissível, a todo momento, uma declaração, que remonta ao passado triste da nossa história, como o retorno do AI-5, vir à tona". "Nós vivemos tempos em que as instituições brasileiras têm que ser preservadas. [...] O caminho para a prática da Democracia é o respeito ao País", afirmou.
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