"Não há espaço para prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600", diz Maia

"Eu concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. Nós temos que construir um caminho, mas esse debate nós vamos fazer em outro momento", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (11) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O principal assunto do encontro, segundo eles, foi o teto de gastos. Maia expressou preocupação com a possibilidade de furar o teto e defendeu que haja melhoria na qualidade do gasto público."Não tem jeitinho, não tem esperteza", disse ele. "Você explode o teto de gastos de um lado e a economia afunda do outro." "De forma nenhuma, a presidência da Câmara vai pautar, e eu espero que o governo não encaminhe nenhuma prorrogação do decreto de calamidade", disse Maia. Segundo ele, isso não pode ser instrumento para furar o teto no ano de 2021 através do orçamento de guerra. Tanto o decreto de calamidade pública quanto a emenda constitucional que estabeleceu o orçamento segregado são válidos apenas até o final de 2020. Maia defendeu que sejam regulamentados os gatilhos do teto de gastos. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Mais tarde, Maia publicou no Twitter que teve uma "conversa franca" com Guedes e que "há consenso de que não haverá jeitinho nem esperteza para desrespeitar o teto de gastos".

Hoje tivemos uma conversa franca com o ministro Paulo Guedes e há consenso de que não haverá jeitinho nem esperteza para desrespeitar o teto de gastos. A Câmara não vai pautar nenhuma prorrogação do estado de calamidade.

- Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) August 11, 2020

"Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-tetos", disse Guedes, que frisou que, se o presidente quiser ser reeleito, terá de ser dentro dos padrões de responsabilidade fiscal. "Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto." Para Guedes, conselheiros que estão defendendo rompimento do teto de gastos irão levar o presidente Jair Bolsonaro para uma zona de incertezas, de impeachment e de irresponsabilidade fiscal. "O presidente sabe disso e ele tem nos apoiado." Ele defendeu que haja desindexação e desvinculação dos gastos do orçamento. > Líder do governo nega rompimento de teto de gastos e defende Pró-Brasil O teto foi aprovado pelo Congresso em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB) e limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. Com a crise decorrente da pandemia de covid-19, os debates sobre ampliação do gasto público voltaram à tona e chegaram a ser defendidos por pessoas próximas ao presidente. Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) defendeu o aumento de gastos para bancar programas sociais e ações de infraestrutura. "Acredito que o Paulo Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho para a gente dar continuidade a essas ações que têm impacto social e na infraestrutura", disse o filho do presidente. Maia afirmou que o encontro de hoje mostra que Executivo e Legislativo estão empenhados em apontar caminhos para o país. "Estamos com a reforma tributária caminhando bem", disse Maia, afirmando que as propostas em debate pelo Congresso e a proposta do governo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são convergentes. > Governo só deve enviar reforma administrativa após eleição na Câmara e no Senado