O ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte [fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[f/fotografo]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (
STF), enviou ao Plenário da corte a decisão de tornar réu por corrupção passiva o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL). Em decisão tomada nesta terça-feira (2), Fachin manteve uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado - mesmo após a PGR ter desistido da denúncia, no ano passado.
O caso integra a Operação
Lava Jato, e analisa o recebimento de R$ 1,6 milhão, por parte de
Arthur Lira, da construtora Queiroz Galvão. A denúncia foi apresentada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal, que aponta que o parlamentar recebu o valor, originário da Petrobras, em troca do apoio do PP na Câmara a temas sensíveis para a construtora. O acordo, diz o MPF, conta com a participação de Lira entre os anos de 2004 e 2017.
Em setembro do ano passado, porém, a
PGR recuou e pediu o arquivamento da denúncia. A subprocuradora da República, Lindôra Araújo, disse que não havia provas nos autos que comprovassem a participação de
Arthur Lira no esquema criminoso desbaratado pela Lava Jato.
Fachin, no entanto, levou a discussão para o Plenário da corte. Agora os ministros deverão, em data a ser definida pelo presidente do STF Luiz Fux, definir se tornam
Arthur Lira réu.
Na mesma ação, o ministro determinou o arquivamento da denúncia contra o presidente nacional do PP, o senador
Ciro Nogueira (PI), assim como as denúncias contra os deputados
Aguinaldo Ribeiro (PB) e
Eduardo da Fonte (PE). Os três já tinham pedido de arquivamento originalmente pedido pela PGR.
Lira já é réu no STF por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Por conta disso,
está fora da linha de sucessão presidencial.
O
Congresso em Foco procurou o deputado
Arthur Lira, mas ele ainda não respondeu ao
site.
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