TSE limita divulgação de dados sobre filiados a partidos políticos

Congresso em Foco

23/08/2021 | Atualizado às 22h29

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[fotografo]TSE/Flickr[/fotografo]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou a divulgação de dados sobre filiados políticos, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e decidiu pela alteração de algumas práticas sobre a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos. Com isso, a Justiça Eleitoral garante o sigilo das informações pessoais, evitando assim danos aos filiados. Conforme decisão do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, a medida tem como objetivo, entre outros, restringir a divulgação de dados apenas ao período de escolha e impugnação de candidaturas. Hoje, no Brasil, há cerca de 150 milhões de eleitores cadastrados e, desses, aproximadamente 15 milhões são filiados a partidos políticos. > STF arquiva queixa crime por prevaricação contra Augusto Aras > Milionário oferece custear quem for a ato antidemocrático de Bolsonaro

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