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Congresso em Foco
23/03/2019 | Atualizado às 11h28
>> Senadores entram com novo pedido de CPI contra o Judiciário apesar da resistência de Davi Alcolumbre
"A própria suprema corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros", diz a peça apresentada pelo partido. De acordo com a petição, os ministros "não merecem escapar à censura da opinião pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos". O pedido será encaminhado a um relator para que se manifeste sobre o pedido de liminar que pretende a suspensão imediata do inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello já criticou publicamente a decisão de Toffoli.>> Gilmar Mendes é alvo de cinco questionamentos no pedido da CPI Lava Toga
Nesta semana um grupo de 29 senadores protocolou o pedido de criação de uma CPI para investigar ações de tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizou que não vai aceitar o pedido. Ele teme um conflito entre os dois poderes. Alcolumbre tem sido cobrado por colegas que o ajudaram a se eleger, que agora o acusam de ter "mudado de lado", conforme mostrou o Congresso em Foco. O senador Alessandro Vieira, que conseguiu a assinatura de 29 senadores (duas acima do mínimo de 27 necessárias), quer "investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país". No STF são citados, além de Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. O presidente do Supremo não especificou a que ameaças e notícias falsas se referia, mas fez uma defesa enfática do Judiciário. "Não existe estado democrático de direito, não existe democracia sem Judiciário independente, sem imprensa livre", disse o ministro antes de anunciar a abertura do inquérito criminal. "Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e, em especial, da liberdade de imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente, sem uma suprema corte que é a que mais produz e atua no mundo. Não há suprema corte no mundo que delibere tanto como a nossa, que seja tão acionada e demandada como a nossa", afirmou. "Julgamos mais de 50 mil processos por ano", ressaltou. Embora Toffoli não tenha apontado um caso concreto, alguns episódios incomodaram a corte nos últimos dias. Há relatos de ameaças de morte e agressão física a ministros e familiares. No mês passado, a revista Veja divulgou que um grupo de auditores da Receita Federal apurava possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares. Na quinta da semana passada o advogado Modesto Carvalhosa entrou com pedido de impeachment contra Gilmar no Senado. "Gilmar Mendes incorreu na prática, por cinco vezes, do delito de proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa, crime de responsabilidade previsto no inciso 2 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950", alega o professor de Direito. "Gilmar Mendes também incorreu na prática, por cinco vezes, do delito de proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decorro nas funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, crime de responsabilidade", acrescenta. O presidente do Supremo também se irritou com críticas feitas pelo procurador Diogo Castor, que integra a força-tarefa da operação, que acusou a corte de tramar um "golpe" contra a operação ao determinar a transferência de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, para a Justiça eleitoral. Toffoli determinou a abertura de uma representação contra o procurador. A Rede tem três senadores: Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES) e Flávio Arns (PR) e a deputada Joênia Wapichana (RR), a primeira mulher indígena a conquistar uma cadeira no Congresso.Tags
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