CONGRESSO em FOCO nº 50 - Ano 22

"A vida boa é feita da inclusão do outro, da preocupação com o próximo. Significa servir ao bem e combater o mal, a injustiça, a desigualdade."

Luís Roberto Barroso

Inclusão no foco

O Senado inicia a semana discutindo projetos sobre acessibilidade. Estão na pauta: pisos táteis obrigatórios, audiodescrição em eventos e veículos adaptados. Pelo menos no papel, a inclusão avança. (Clique aqui)

Glauber e o fio da navalha

Na Câmara, a CCJ decidirá o futuro do deputado Glauber Braga. Na pauta também estão projetos sobre combate a incêndios florestais, prevenção à violência escolar e conscientização do uso de tecnologias digitais. (Clique aqui)

Queda livre

O ex-presidente Fernando Collor foi expulso do PRD. Mais um item para o currículo. (Clique aqui)

Processo retomado

Ministro Gilmar Mendes retirou o destaque na ação que analisa a prisão de Collor. Com isso, o processo retorna ao plenário virtual hoje. Os votos proferidos anteriormente seguem valendo, com maioria já formada para validar a prisão. Na prática, entretanto, os ministros podem mudar o voto até o final da sessão virtual. (Clique aqui)

Sem perder a majestade

Collor compareceu à audiência de custódia e, sorrindo, afirmou que sua prisão foi regular. (Clique aqui)

Política em 24h

De Bolsonaro na UTI a Collor preso: em menos de 24 horas, a pauta política virou do avesso. Quem piscou, perdeu o enredo inteiro. (Clique aqui)

Gente nova na área

A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas não justificadas. Acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, Brazão será substituído por Ricardo Abrão, ex-presidente da Beija-Flor e sobrinho de Anísio Abraão David, histórico nome ligado ao jogo do bicho. (Clique aqui)

Por falar nisso...

Pesquisa mostrou que 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização do jogo do bicho. (Clique aqui)

Fusões e confusões

As movimentações partidárias desta terça podem redesenhar o mapa político para 2026. De um lado, PP e União Brasil preparam o anúncio oficial de sua federação, unindo 14 senadores e 109 deputados - formando uma das maiores forças do Congresso. Do outro, PSDB e Podemos realizam reunião decisiva sobre a fusão dos dois partidos, que juntos reúnem sete senadores e 28 deputados. (Clique aqui)

Acordo de divisão

Ministro Flávio Dino quer que Sóstenes Cavalcante esclareça suposto acordo de distribuição de emendas de comissão firmado entre líderes da Câmara. (Clique aqui)

Pausa forçada

Após a identificação de fraudes em descontos indevidos a aposentados, a CGU determinou a suspensão de acordos de cooperação do INSS. (Clique aqui)

O caminho do crime

Débora, aquela que pichou a estátua da Justiça com "perdeu, mané" durante os atos golpistas de 8/1, foi condenada pela 1ª turma do STF a 14 anos de prisão. (Clique aqui)

Não é pelo batom

A propósito, o julgamento de Débora pelo STF não se resume ao ato de riscar uma estátua. O gesto foi apenas a etapa final de um percurso consciente: desde o apoio a movimentos golpistas após as eleições de 2022 até a participação ativa nos ataques de 8 de janeiro. Débora foi condenada por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena de 14 anos reflete a gravidade do conjunto da obra - e não apenas um ato isolado. No Direito Penal, o conceito de iter criminis (o caminho do crime) descreve a progressão entre a ideia e a execução de um delito. No caso de Débora, o gesto de riscar uma estátua no Planalto foi apenas a etapa final de um percurso.

Código Civil

Entidades jurídicas alertam para necessidade de um rito adequado na tramitação da reforma do Código Civil, para evitar retrocessos. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Foco no Congresso

Terra mais fértil

Comissão da Câmara aprovou novas regras para garantir preços mínimos a produtos agrícolas. (Clique aqui)

Alimentação

Comissão de Saúde aprovou projeto que propõe políticas para combater a desnutrição em pacientes com câncer. (Clique aqui)

Programa habitacional

Governo passará a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. (Clique aqui)

Cultura para todos

Avança na Câmara projeto que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos culturais e esportivos. (Clique aqui)

Identidade

Senador propõe criação de cartão de identificação para usuários de dispositivos médicos implantáveis, como marcapassos. (Clique aqui)

Proteção ao invisível

Câmara avançou na criação de política nacional para pessoas com Síndrome de Tourette, transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários. (Clique aqui)

Racismo em debate

Audiência para discutir raízes e superação do racismo estrutural no Brasil será promovida na Câmara. (Clique aqui)

Pode prender

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que facilita prisão preventiva de reincidentes. (Clique aqui)

Premiação

Câmara lançou prêmio para reconhecer líderes e instituições evangélicas que se destacam na sociedade. Em ano eleitoral, toda bênção é bem-vinda. (Clique aqui)

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