Ministra Cármen Lúcia ainda vai se posicionar sobre o assunto. Foto: Rosinei Coutinho/STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
pedido feito pelo advogado Ronan Botelho para que a corte fixasse um prazo para o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment apresentados à Casa.
Na decisão divulgada nesta terça-feira (13), a ministra afirma que a ação não demonstra "quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizados" pela falta de norma que regulamente prazo para análise dos pedidos de afastamento.
Como revelou o
Congresso em Foco, Lira tem
mais de 100 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro engavetados. O número de ações apresentadas pelo afastamento do presidente da República disparou este ano.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected].
Nesta segunda-feira (12), o deputado federal
Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes
apresentaram ação semelhante ao Supremo, ainda não julgada.
Leia a íntegra da decisão:
