Lula, Flávio Dino e Ricardo Lewandowski se encontrarão no Planalto para decidir os últimos detalhes da nomeação do próximo chefe da Justiça. Foto: Nelson Jr. / STF
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar dos senadores
Jorginho Mello (PL-SC),
Eduardo Girão (Podemos-CE) e
Marcos Rogério (DEM-RO) para afastar de
Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid.
Além de Calheiros, os senadores também queriam impedir
Jader Barbalho (MDB-PA) na suplência da comissão por ambos serem pais de governadores, que podem vir a ser alvos de investigação da comissão.
Na decisão, Lewandowski disse que "tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário".
"A Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento", afirmou o ministro.
Este é mais um movimento de aliados do governo federal para afastar o senador da relatoria da comissão. Antes mesmo da eleição para a presidência do colegiado, a deputada bolsonarista
Carla Zambelli (PSL-SP) entrou com um pedido de liminar na Justiça do Distrito Federal requerendo que Calheiros não assumisse a função. A medida ficou conhecida entre os corredores do Congresso como "
liminar cloroquina", já que a relatoria não é um cargo eletivo, ou seja, o instrumento não teria validade para tal ação.
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