Previdência: Tasso faz novas mudanças e economia da PEC diminui R$63 bi

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acrescentou nesta quarta-feira (4) em seu relatório sobre a reforma da Previdência mais pontos tanto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) original quanto na paralela. Leia a íntegra da complementação de voto de Tasso. Pelas mudanças a redução da economia da reforma deve ser de R$ 63,5 bilhões. Quando aprovou o texto, a Câmara dos Deputados esperava arrecadar R$ 933,5 bilhões e a PEC principal pelo relatório de Tasso deve trazer uma economia de R$ 870 bilhões. Incluindo as mudanças na PEC Paralela, que tramita separadamente dos pontos principais e espera incluir estados e municípios na Previdência, a economia esperada pelo tucano em 10 anos é de R$ 1,312 trilhão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. A expectativa é que a votação dos dois textos seja concluída pelo colegiado até o final da noite desta quarta. A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. A medida reduz em R$ 10 bilhões a economia estimada pelo governo pelos próximos dez anos. Também há redução de R$ 5 bilhões em uma década por conta de benefícios previdenciários para pessoas com deficiência. Tasso acrescentou os trabalhadores informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O tucano acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores. O relator ainda incluiu ex-congressistas no trecho da PEC que trata das mudanças da aposentadoria dos servidores públicos. A medida, de acordo com ele, aumentará a receita, mas novamente não foram citados valores. Já na PEC Paralela, Tasso aceitou sugestão do Movimento Acredito, representado no Congresso pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). A sugestão prevê benefício fiscal para crianças em situação de extrema pobreza. A medida, segundo o relator, deve reduzir em R$ 10 bilhões a economia prevista com a reforma ao longo da próxima década. > Senado faz acordo para votar PEC paralela da Previdência já nesta quarta > Reforma da Previdência: veja a íntegra do relatório de Tasso