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Congresso em Foco
3/3/2020 | Atualizado às 13:23
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> Bolsonaro e Congresso lutam pelo controle de R$ 30 bilhões. Entenda a disputa Diz o Planalto: "O Presidente da República suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos da delegação de competência conferida ao Ministro de Estado da Economia. [...] A finalidade do ato é evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas". Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente pode delegar ao ministro da Economia várias decisões sobre o orçamento. Entre elas, autorizar mudança no código e na denominação de rubricas do Orçamento 2020 "de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor total do subtítulo", em temas relacionados a operações financeiras. "Transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente" dotações orçamentárias conforme a criação, a extinção ou a incorporação de órgãos e entidades. Há menos de duas semanas o Congresso em Foco revelou que o ministro chegou a entregar o cargo para Bolsonaro. Mas o presidente não aceitou. Ainda assim, a tensão entre eles continua. > Entenda o orçamento impositivo, estopim da crise entre governo e Congresso > Para governo, senadores vão decidir veto de BolsonaroTRANSPORTE PÚBLICO
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