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Congresso em Foco
20/3/2019 | Atualizado às 21:21
>> Veja a íntegra do projeto de reforma da Previdência dos militares
Outra mudança fundamental é a universalização da contribuição para as pensões. Hoje, apenas os militares ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 7,5% sobre seus soldos brutos para a pensão repassada aos dependentes após a morte. Pela nova regra a contribuição não apenas subirá para 10,5% como também será descontada dos próprios dependentes que recebem as pensões (hoje, 145 mil pessoas, segundo o governo), alunos de escolas de formação (11 mil) e cabos e soldados sob o serviço militar obrigatório (157 mil). Enquanto a reforma da Previdência prevê mudanças na Constituição, a reforma dos militares altera quatro leis e uma Medida Provisória (MP) que regulam, hoje, as remunerações e nas Forças Armadas. O governo prevê, em 10 anos, uma economia de R$ 10,45 bilhões. As mudanças na contribuição pouparão R$ 97,3 bilhões, mas os custos do novo sistema - que prevê aumentos salariais para compensar distorções - será de R$ 86,85 bilhões. << Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência dos militares << Veja as principais mudanças para os militares, segundo o Ministério da Economia >> Veja os principais pontos da proposta para os servidores públicosTemas
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