CONGRESSO em FOCO nº 45 - Ano 22

"Há por aí tantas terras férteis sem emprego..."

Lima Barreto

Impacto da contratação

A decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender os processos sobre pejotização tem gerado reação de vários setores. Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou para os impactos desse tipo de contratação sobre a arrecadação e o financiamento da Previdência. Segundo o órgão, a prática disfarça vínculos empregatícios e compromete o sistema tributário ao driblar encargos trabalhistas. (Clique aqui)

Pejotização no Congresso

Na Câmara dos Deputados há ao menos quatro projetos de lei que tratam do tema. As propostas abordam desde a caracterização do vínculo até alterações na CLT. Confira. (Clique aqui)

Menos horas, mais vida

Em artigo, a deputada Daiana Santos defende a redução da jornada semanal de trabalho. Para ela, a medida é essencial para garantir dignidade à classe trabalhadora. (Clique aqui)

Recuo no tempo

Sob o argumento de garantir segurança médica e evitar arrependimentos, o Conselho Federal de Medicina publicou nova resolução que altera as diretrizes para o atendimento à população trans. A norma eleva de 16 para 18 anos a idade mínima para início da terapia hormonal e proíbe cirurgias de transição de gênero em menores de 21 anos. (Clique aqui)

Transfobia com selo oficial

A deputada Erika Hilton teve seu visto emitido pelos EUA com identificação masculina, em desacordo com sua identidade de gênero e documentos oficiais. Após o ocorrido, a parlamentar cancelou a missão oficial e classificou o ato como transfobia de Estado. Vindo de um país que vem empilhando retrocessos, a medida não espanta, mas normalizar é justamente o que alimenta a violência. (Clique aqui)

Denúncia carimbada

A 1ª turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos de João Bosco da Costa e Thalles Andrade Costa, ex-deputados acusados de cobrar propina por emendas parlamentares. (Clique aqui)

Falta de fé?

O pastor Silas Malafaia pediu a expulsão do deputado Antonio Carlos Rodrigues por se recusar a apoiar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. A cobrança veio em vídeo nas redes sociais e escancarou a pressão interna no PL. Para Malafaia, discordância virou pecado partidário. (Clique aqui)

Falta de critério

Antonio Carlos Rodrigues foi um de dois deputados do PL que não assinaram a urgência da anistia aos réus do 8 de janeiro. Na tribuna, o parlamentar defendeu sua posição com críticas ao texto e à radicalização do debate. Para ele, anistia sem critério é risco institucional. (Clique aqui)

Editorial - Jejum ou encenação?

Recentemente, o Congresso em Foco publicou um vídeo bem-humorado (a alguns, divertiu; a outros, ofendeu) sobre a greve de fome do deputado Glauber Braga. Diante da avalanche de críticas recebidas, achamos oportuno esclarecer os motivos por trás da sátira. Antes de tudo, não nos consideramos donos da verdade - e nem aspiramos ao posto. Mas, mesmo sem esse privilégio divino, conservamos algo republicano: o direito de crítica. O curioso é que boa parte da indignação partiu justamente de vozes que, em outras circunstâncias, se dizem defensoras ferrenhas da liberdade de expressão. Ora, quem a defende só quando lhe convém, não a defende. Feito o preâmbulo, vamos ao ponto: ao longo da história, greves de fome foram gestos extremos de quem, sem armas, enfrentou injustiças com o próprio corpo. Gandhi, Irom Sharmila, Bobby Sands: todos jejuaram não por um mandato, mas por um ideal. Já o deputado Glauber Braga, ao lançar mão do mesmo expediente para tentar salvar o próprio cargo, parece mais próximo de um monólogo político mal ensaiado do que de um ato de resistência. Quando o sacrifício deixa de ser pelo coletivo e passa a servir à autopreservação, o jejum vira dieta - e o protesto, encenação. Sacrifício real exige causa real.

Canetada

A Anvisa determinou que farmácias passem a reter a receita médica na venda de canetas emagrecedoras como Ozempic, Wegovy e Saxenda. Apesar da exigência da receita já existir, os medicamentos vinham sendo vendidos com pouca fiscalização. (Clique aqui)

Fora da meta

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado elevou sua projeção de inflação para 2025: agora estima 5,5%, acima do teto da meta oficial, que vai até 4,5%. Há um mês, a previsão era de 4,4%. (Clique aqui)

Freio na tributação (e no Senado)

Importante projeto está parado há mais de um ano e meio na Comissão de Assuntos Econômicos: o PL 1205/2022, que busca proteger caminhoneiros autônomos de uma possível dupla tributação. A proposta aguarda parecer do relator. (Clique aqui)

Teto no Judiciário

O STF decidiu, por unanimidade, que o novo teto de gastos não incide sobre todas as receitas do Judiciário. Ficaram fora do limite constitucional valores arrecadados com custas, emolumentos, multas e fundos especiais. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sem visita

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto que suspende o direito de visita de pais acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para priorizar a segurança e o bem-estar das crianças. (Clique aqui)

Perigo nas redes

Após a morte da menina Sarah Raíssa, de 8 anos, em um desafio com desodorante aerossol, a senadora Leila Barros apresentou o PL 1698/2025. A proposta criminaliza a indução, instigação ou auxílio à participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos nas redes sociais. (Clique aqui)

Regulamentação

Em vídeo nas redes sociais, a primeira-dama Janja da Silva pediu uma resposta imediata do Congresso após a morte da menina Sarah Raíssa. "É urgente a regulamentação dos espaços digitais. Quantas crianças precisaremos perder?" (Clique aqui)

Tragédia anunciada

A morte da menina Sarah Raíssa, de apenas 8 anos, escancarou mais uma vez a negligência com que o país trata a segurança de crianças nas redes sociais. Mas é preciso reconhecer: o caso não surpreende, e justamente por isso choca ainda mais. Especialistas já alertavam há anos sobre o risco de algoritmos que premiam o absurdo, a ausência de filtros eficazes e a falta de responsabilização das plataformas. Se a indignação não sair do discurso, o próximo "desafio" será só uma nova tragédia à espera de acontecer.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou a realização de audiência pública para discutir o fornecimento de energia no Amazonas e a demora na transição de controle da distribuidora estadual. O deputado Sidney Leite criticou a Aneel por não ter autorizado, até agora, a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F. Segundo ele, a agência está "cozinhando" a decisão enquanto os amazonenses seguem no escuro - e no prejuízo. (Clique aqui)

Programa Mover

O governo publicou decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para conceder incentivos à indústria automotiva em troca de investimentos em pesquisa e metas ambientais. (Clique aqui)

De olho na COP

Para conter a disparada dos preços durante a COP30, o governo federal anunciou a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o setor hoteleiro de Belém. A ideia é evitar que a capital paraense vire palco de um surto inflacionário nas diárias. (Clique aqui)

De Santiago a San Salvador

A Câmara dos Deputados aprovou dois acordos internacionais: um com El Salvador, sobre serviços aéreos, e outro com o Chile, para eliminar a dupla tributação e coibir a evasão fiscal. Os textos agora seguem para o Senado. (Clique aqui)

Do Peru

A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, desembarcou no Brasil nesta quarta, em avião da FAB, acompanhada do filho menor de idade, após obter asilo diplomático. (Clique aqui)

TV 3.0

Em coluna, Beth Veloso analisa a chegada da TV 3.0, que representa um novo salto tecnológico ao integrar a lógica personalizada do streaming à TV aberta. (Clique aqui)

Em foco

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