Balanço e perspectivas de um ano e sete meses do governo Lula

O Congresso retoma na próxima semana suas atividades depois do tradicional recesso parlamentar. Em lista divulgada ainda na semana passada, o governo federal, sobretudo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou as propostas e pautas que são de extrema importância e prioridade para o Executivo. Ao todo, o governo espera encerrar o ano com ao menos sete pautas aprovadas. Tais pautas são:

• A conclusão da votação da regulamentação da reforma tributária no Senado;
• O projeto que institui o Comitê Gestor do IBS/CBS, sendo que a votação na Câmara está prevista para ocorrer na primeira semana de esforço concentrado após o recesso parlamentar, entre 12 e 14 de agosto;
• O projeto que deve apresentar a nova proposta de consenso para a questão da desoneração da folha de pagamentos;
• O projeto que pune o devedor contumaz, sendo que a proposta busca privilegiar os bons pagadores de impostos, com uma relação mais harmoniosa com a Receita e benefícios fiscais (os programas Confia e Sintonia) e de outro visa punir aqueles que buscam artifícios para não pagarem tributos;
• O PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e flexibiliza as hipóteses de caracterização do devedor contumaz;
• A LOA de 2025 que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto;
• Projetos ligados à "pauta verde" que incluem o texto que regulamenta o mercado de carbono e a proposta que regulamenta a exploração de energia elétrica em alto mar (offshore), como por geração eólica.

Obviamente, o volume de matérias e a importância do teor de tais propostas, quase que em sua maioria ligadas à questão econômica do país, traz preocupações. A preocupação para atingir tal meta, em tão pouco tempo, aumenta se considerarmos a Taxa de Sucesso, ou seja, a conversão dos projetos apresentados em aprovados, que o governo obteve ao longo do último ano e sete meses. A tabela 1 abaixo apresenta esses dados. Tabela 1. Taxa de Sucesso dos Presidentes brasileiros[1]

Taxa de sucesso
Presidente	MPV	PL	PLP	PLN	PEC	Sucesso Geral
FHC I	16%	31%	33%	96%	30%	60%
FHC II	33%	21%	42%	91%	20%	53%
Lula I	77%	34%	0%	65%	33%	61%
Lula II	76%	14%	0%	80%	33%	58%
Dilma I	53%	14%	0%	73%	50%	53%
Dilma II*	77%	86%	0%	94%	0%	79%
Bolsonaro	24%	11%	0%	77%	50%	37%
Lula III	14%	38%	57%	84%	0%	42%

Fonte: Elaboração da autora, Banco de Dados Legislativo do Cebrap e Portal da Legislação do Planalto

Em comparação com o seu primeiro e segundo mandato, o terceiro mandato de Lula está bem abaixo dos resultados alcançados outrora. Nota-se que o sucesso geral em Lula I e Lula II para o período de um ano e sete meses de governo foi de 61% e 58%, respectivamente. Agora, em Lula III, o presidente atingiu a marca de 42% - valor este muito próximo aos resultados obtidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao olhar com atenção os detalhes da tabela é possível perceber que os resultados, abaixo do esperado, são puxados pela constante perda das medidas provisórias (MPVs). E, ainda que o Executivo esteja conseguindo alocar o conteúdo das medidas em projetos de lei ordinária (PL), as MPVs que tanto poderiam auxiliar o governo pela agilidade da tramitação e tempo de implementação das propostas, estão deixando de ser uma ferramenta útil para a aprovação da agenda do Executivo. Se antes, no primeiro e no segundo mandatos de Lula, as MPVs eram uma importante ferramenta para a aprovação rápida de propostas do presidente, atualmente o imbróglio entre Câmara e Sendo transformou as MPVs em um obstáculo para o governo. Somada as dificuldades de negociação com os parlamentares e o esvaziamento das atividades no Congresso Nacional que deve acontecer devido à proximidade das eleições municipais, os planos do Poder Executivo em ver seu pacote de sete propostas aprovadas até o fim do ano têm grandes chances de se estender ao longo de 2025. No entanto a questão que fica é: será que o governo e as contas públicas têm mesmo esse tempo para as pautas econômicas? Aguardemos os próximos episódios. [1] A Taxa de Sucesso considera os projetos apresentados entre o primeiro dia do governo até a data de 31/07 do segundo ano de governo de todos os presidentes (com exceção da Dilma II) e os projetos aprovados no mesmo período. O governo de Michel Temer não é considerado, devido ao tempo de mandato e ao fato de o presidente não ter sido eleito pelo voto popular direto.