Lula 3.0: governabilidade e semipresidencialismo de coalizão

O conceito de governabilidade operado pela Ciência Política traduz-se na capacidade dos governos de implementar suas decisões políticas de forma eficaz, mantendo estabilidade institucional e apoio político majoritário na relação com o Poder Legislativo. A arte de governar exige a construção de consensos duradouros.

Neste sentido, a política brasileira após a redemocratização manteve uma governabilidade proveniente de um sistema político multipartidário com representação proporcional e lista aberta, levando a um ambiente propício para a fragmentação partidária. Esse cenário exigiu que o Executivo formasse amplas coalizões para governar.

No Brasil, a estabilidade institucional pós-1988 veio com um presidencialismo focado no protagonismo do chefe do Executivo e dos líderes partidários, levando à formação de coalizões por meio da distribuição de pastas ministeriais para atores filiados a partidos políticos que reconhecem o papel de representação destas indicações.

O jogo presidencialista na montagem de governos de coalizão também passava pelo ritmo coordenado na liberação das emendas parlamentares, ajudando a conseguir disciplina e fidelidade dos deputados e senadores. No atual governo Lula, o protagonismo estratégico do Legislativo e das emendas se intensificou. O que estamos chamando de semipresidencialismo de coalizão, na verdade, é a construção efetiva de um novo modelo institucional que colocou mais poderes nas mãos do Legislativo.

O desafio ainda permanece, já que essa dinâmica intensificou a interdependência entre os poderes, permitindo que o Congresso assumisse um papel determinante na execução orçamentária das emendas. Na prática, os parlamentares governam diretamente o sentido da representação política entre o local e o nacional, sendo que dependem menos da ocupação de espaços ministeriais que executam na ponta as políticas públicas.

A montagem da governabilidade de Lula em seu terceiro mandato se mantém sob um aparente paradoxo: se o governo consegue manter uma alta taxa de governismo (ver gráfico) nos últimos dois anos, partidos como MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos se sobressaem na oferta parcial das suas bancadas alinhadas ao governo, mas isso não vale agora para a pauta da anistia. Ou seja, as 264 assinaturas alcançadas pela oposição são quase o triplo do tamanho da bancada do PL. O bolsonarismo convive sem grandes traumas na antessala do Planalto nos maiores partidos como PP, União Brasil e PSD.

O episódio envolvendo o recuo do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) na indicação como ministro das Comunicações de Lula é mais um sinal de que já estamos em um puxadinho semipresidencialista. A indicação do deputado foi alinhada com o presidente da sigla, Antônio Rueda, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) se antecipou para indicar o próximo líder do partido na Câmara, que exerce vasto poder sobre o controle das emendas da bancada, o que fez com que o deputado voltasse atrás alguns dias depois de sair de uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, um erro estratégico do governo e produzir rapidamente uma solução hesitante no mundo real de Brasília.

A derrapada de Lula na popularidade só dificulta ainda mais as articulações de quem quer calcular estar no governo nos próximos meses, um preço que depende também do futuro próximo do bolsonarismo. Sendo assim, a governabilidade do Lula 3.0 se mantém confusa e incerta ou será um padrão duro de convivência dos presidentes com o Legislativo?

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]