Polarização, Anistia e os Riscos para o Estado de Direito

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de tentativa de golpe de Estado, trouxe à tona um debate acalorado sobre os limites da democracia e a responsabilidade de líderes políticos em momentos de crise. O caso, que envolve alegações de ações para subverter o processo democrático, gerou reações polarizadas na Câmara dos Deputados, com aliados defendendo o ex-presidente e atacando as instituições e opositores apoiando a PGR e comemorando o indiciamento. Este episódio reflete não apenas as tensões políticas atuais, mas também os desafios enfrentados pelas instituições brasileiras em garantir a estabilidade democrática.

Em relatório publicado pelo Instituto Democracia em Xeque, o instituto demonstra que entre os dias 18 e 19 de março, após o anúncio, os deputados federais e senadores, realizaram 594 publicações sobre a temática, gerando um total de 1.975.851 interações. O engajamento foi dominado por partidos de direita, que concentraram 58,9% das interações, seguidos pelos partidos de esquerda, com 35,9%, e pelos de centro, com 5,1%. Entre os parlamentares, alguns se destacaram: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) liderou o engajamento na direita, com 11,8% das interações; Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o principal nome da esquerda, com 6,1%; e André Janones (AVANTE-MG), embora filiado a um partido de centro, alinhou-se ao campo democrático e à base governista, registrando 3,3% das interações.

O relatório ainda demonstra que Perfis alinhados à esquerda e à imprensa celebraram o indiciamento, utilizando hashtags como #BolsonaroNaCadeia e #SemAnistia. Parlamentares como Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacaram a "abundância de provas" e defenderam a responsabilização de Bolsonaro. Publicações do PT e de Guilherme Boulos (PSOL-SP) somaram centenas de milhares de interações, reforçando a narrativa de que o ex-presidente "tramou um plano para matar Lula". Já os aliados de Bolsonaro reagiram com críticas às instituições, acusando-as de "perseguição política". Parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alegaram "falta de provas" e "fragilidade jurídica" na denúncia. No YouTube, vídeos do canal do Mario Frias (PL-SP) questionaram a imparcialidade do STF e vincularam o indiciamento ao "medo da vitória de Bolsonaro em 2026". Em conjunto a isso, os parlamentares intensificaram o chamado para que o povo vá às ruas e exija o fim dessas perseguições.

O embate reflete a polarização que persiste no Congresso, com a direita mantendo influência nas redes estratégicas, como YouTube e X, mesmo sob pressão institucional. O tema deve seguir aquecido, especialmente com a convocação de manifestações pró-Bolsonaro em março e a proximidade das eleições de 2026.

Na última semana (26/03), com a formação de maioria na Primeira Turma do STF para aceitar a denúncia da PGR e tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe, o caso entrou em uma fase decisiva. A decisão judicial reforça a pressão sobre aliados investigados, incluindo generais e auxiliares diretos, que agora enfrentam formalmente acusações de atentado ao Estado Democrático.

Nas redes sociais, a medida intensificou a polarização: de um lado, setores progressistas celebram o fato de Bolsonaro ter virado réu, enxergando a decisão como uma "vitória da Justiça". A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), por exemplo, destacou em publicação no X que os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro "estão presos por ataques violentos às forças de segurança, às instituições públicas, ao patrimônio da União e à ordem democrática". Já o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), além de comemorar o indiciamento, alertou para movimentações internas de aliados de Bolsonaro que buscam garantir maioria na votação de um projeto de anistia. A proposta, que inicialmente abrangeria os acusados dos atos de 8 de janeiro, foi ampliada para incluir "todos os atos desde o dia da eleição" de 2022 medida criticada por Boulos como uma tentativa de "legalizar o golpe".

Do outro lado, parlamentares conservadores ampliaram as críticas ao STF, acusando-o de "ativismo político", "mafioso" e de promover um "justiçamento" em vez de um julgamento imparcial, como afirmaram os deputados Marcel Van Hatten (NOVO-RS) e Carol de Toni (PL-SC). Paralelamente, ganham força nas redes convocações para novas manifestações em defesa da "anistia ampla" e dos "direitos dos patriotas". O deputado Mario Frias (PL-SP), por exemplo, publicou no X que "o povo acordou" e que o projeto de anistia é uma resposta aos "absurdos das prisões e punições cometidas pelo Estado", reforçando o discurso de vitimização que mobiliza a base bolsonarista.

A denúncia contra Jair Bolsonaro e a decisão do STF de torná-lo réu não apenas aprofundaram a crise política, mas expuseram uma divisão profunda tanto nas redes sociais como no parlamento. Enquanto setores progressistas veem no processo judicial um freio à impunidade, a direita bolsonarista instrumentaliza o debate para alimentar narrativas de perseguição e pressionar pela aprovação de uma lei de anistia ampla projeto que, se aprovado, representaria uma ameaça sem precedentes ao Estado de Direito.

A proposta de anistia em discussão, que busca abranger todos os atos desde o dia da eleição de 2022, ecoa experiências traumáticas do passado. No Brasil, a Lei da Anistia de 1979, embora crucial para a transição democrática ao conceder perdão aos perseguidos políticos durante o regime autoritário, perpetuou a impunidade de agentes da ditadura por crimes contra a humanidade, enterrando a possibilidade de justiça por décadas. Globalmente, iniciativas similares tiveram desdobramentos controversos: na Espanha, a Lei de Anistia de 1977, após o franquismo, silenciou investigações sobre tortura e assassinatos, alimentando até hoje disputas sobre memória e reparação. Nos Estados Unidos, foi concedida a anistia aos participantes do ataque ao Capitólio em 2021 após a eleição de Trump.

A proposta atual surge para blindar acusados de planejar um golpe em plena vigência da democracia. Se aprovada, a medida normaliza a ideia de que ataques às instituições podem ser perdoados por conveniência política um precedente que corrói a própria noção de accountability.

O momento exige um julgamento concreto e transparente. A democracia brasileira não pode repetir os erros de anistias que privilegiaram a conciliação em detrimento da verdade. A falta de responsabilização por crimes graves alimenta ciclos de violência e desconfiança. Nas redes e no Congresso, a batalha narrativa seguirá acirrada, mas é nas instituições que reside a esperança de um freio à escalada autoritária.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]