Conquistando escolas sem celular

Completamos um mês sem celular nas escolas de São Paulo. A Lei Estadual 18.058/2024, fruto de um amplo debate entre especialistas, sociedade civil e comunidade escolar, foi um passo importante na promoção da saúde e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A forma como foi aprovada, em consenso, é sinal dessa sinergia. A principal proposta do texto é incentivar a convivência real, essencial para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais e a retomada de competências acadêmicas como foco e atenção. Celulares e redes sociais são feitos para viciar nossas crianças e adolescentes, impedindo o desenvolvimento de habilidades fundamentais.

Diminuir o uso dos celulares é um desafio cultural profundo. Em uma geração amplamente marcada pela presença dos aparelhos eletrônicos, a mudança de hábitos exige um planejamento cuidadoso. A Lei tem o mérito de, além de garantir algumas horas livres para nossas crianças, fomentar o debate e a consciência das famílias sobre os impactos das telas em nossos filhos. Em relação às escolas, o curto período de proibição já apresenta resultados positivos, mas o sucesso dessa medida dependerá de um suporte robusto para a comunidade escolar e famílias, tanto pedagógico quanto financeiro. Esse papel cabe ao governo.

Para que a implementação continue sendo eficaz, será preciso oferecer recursos adequados para o armazenamento dos celulares, como a aquisição de armários ou alternativas que minimizem o impacto da mudança. O governo de São Paulo, assim como os municípios e a esfera federal, precisa garantir apoio técnico e financeiro para a aplicação da lei estadual, além de promover treinamentos contínuos para capacitar a comunidade escolar a lidar tanto com a realidade digital quanto com a nova possibilidade da escola sem telas. A comunicação constante, com campanhas de sensibilização e materiais de apoio, também é crucial para promover a adesão à lei e evitar sobrecargas nos profissionais da educação.

Apesar dos avanços, um dos pontos sensíveis tem sido a questão de não permitir que os celulares permaneçam nas mochilas dos estudantes. Essa medida é fundamental para a efetividade da lei, pois, se os aparelhos permanecerem acessíveis durante o período letivo, o risco de distração continua. Além de conversas de alinhamento com a Secretaria de Educação e o Ministério Público, nosso mandato tem visitado escolas para acompanhar de perto o início das aulas, e sugeriu ações estratégicas ao governo de São Paulo para apoiar as escolas na implementação da lei. Esse é nosso papel.

A fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas são funções importantes do Legislativo, mas a adesão plena à lei dependerá de um esforço conjunto entre as escolas, governos e comunidades. Aplicada de maneira eficiente e benéfica para o desenvolvimento integral dos alunos, podemos garantir que a tecnologia seja utilizada de forma equilibrada e saudável no ambiente educacional. Tenho certeza de que vai valer a pena. Nos próximos anos, celebraremos os resultados positivos de contarmos com espaços de aprendizado livres dos celulares.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]