Reforma ministerial de Lula III: para sinalizar qual agenda?

A reforma ministerial do presidente Lula III, iniciada em 2025, tem gerado expectativas sobre a melhora da relação do Executivo com o Congresso e a viabilização da sua agenda governamental.

Depois das eleições municipais de 2024 e da definição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, é a vez de o presidente mover as peças com a recomposição de sua equipe ministerial. Até o momento, a reforma avança lentamente, com mudanças nos titulares da Secretaria de Comunicação Social, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Relações Institucionais.

As reformas ministeriais são estratégicas para reconstruir ou ampliar a implementação bem-sucedida da agenda governamental em três frentes: a legislativa, que lida com a negociaçao e aprovaçao de propostas legislativas priorizadas pelo Executivo; a administrativa, relativa ao uso da autoridade executiva para implementar decisões e organizar a máquina pública, inclusive unilateralmente por meio de decretos presidenciais; e a retórica, que busca dar publicidade e construir apoios às escolhas de governo. As duas primeiras recebem mais atenção, mas parte do seu sucesso depende de uma retórica presidencial capaz de demonstrar que o governo atua no interesse dos cidadãos e, em tempos de ruins, convencê-los de que suas decisões garantem um futuro melhor. Em momentos políticos adversos, a retórica presidencial pode ser crucial para mobilizar os eleitores a favor do governo, em especial para dissuadir Congresso hostis ou recalcitrantes à agenda governamental.

Quando um governo enfrenta dificuldades, as reformas ministeriais são vistas como uma saída necessária. Presidentes pressionados por baixa popularidade, desconfiança em suas políticas e apoio instável no Congresso enxergam essas reformas como oportunidades para recolocar o governo nos trilhos. A recomposição do gabinete é vista, convencionalmente, com uma estratégia para realinhar as agendas legislativa e administrativa, fortalecer a base do governo no Congresso e reorientar políticas públicas.

Entretanto, em ambientes políticos polarizados cada vez mais comuns nas democracias atuais -, reformas ministeriais exigem mais do que reorganização do comando do Executivo. A polarização afetiva molda a rejeição, por parte dos eleitores e partidos opositores, de medidas do governo que, em outros contextos, poderiam apoiar. Nesse ambiente, a retórica presidencial requer ainda mais o ajuste fino das mensagens sobre os novos rumos do governo de forma a convencer públicos distintos, parte deles já inclinados a rejeitar suas decisões.

Diante disso, o que esperar da reforma ministerial do governo Lula III? Ela será capaz de indicar uma mudança de rumo em um cenário de polarização e queda de popularidade?

Construir relações mais cooperativas e estáveis com o Congresso é uma das prioridades do governo Lula III para garantir sucesso na negociaçao de sua agenda legislativa. Um movimento que tem se revelado politicamente custoso. As maiorias parlamentares são ideologicamente mais distantes do presidente e do seu núcleo governista e o Congresso segue empenhado em fortalecer seu protagonismo no processo decisório. Nesse contexto, as dificuldades de articulação política não é apenas um problema de nomes, mas de disputa acirrada sobre as políticas em jogo. As dificuldades do Executivo para aprovar a sua agenda legislativa no Congresso refletem, de um lado, divergências políticas substantivas e, de outro, o engajamento, cada vez maior, dos parlamentares para fazer valer as suas posições na produção das leis e na política distributiva dos recursos da União.

O controle de ministérios continua sendo um ativo valioso para partidos e lideranças políticas. No entanto, o acesso dos parlamentares a outros recursos de poder e influência como o orçamento reduz as expectativas sobre os ganhos diretos de uma reforma ministerial. Além disso, a recente queda na aprovação do governo Lula III colocou os partidos em posição de espera sobre quanto o presidente estará disposto a ceder em termos de cargos, mas também em pontos centrais da agenda governamental.

Fora do Congresso, uma pesquisa recente do Instituto AtlasIntel, em parceria com a CNN Brasil, realizada entre 24 e 27 de fevereiro, indica um cenário desafiador para o governo. Segundo o levantamento, 42,6% dos entrevistados consideram a reforma necessária, apontando como prioridades a redução do número de ministérios (39,5%), a melhoria da articulação política com o Congresso (36,2%) e a nomeação de ministros com perfil técnico (24,3%). No entanto, 45,6% dos entrevistados não acreditam que a reforma ministerial possa melhorar o desempenho do governo percentual que salta para 73,1% entre os eleitores que votaram no ex-presidente Bolsonaro no segundo turno de 2022. São números que revelam o peso da polarização na formação das expectativas dos eleitores em relação ao governo.

Esse cenário sinaliza que o impacto da reforma depende não apenas das mudanças nos ministérios, mas também de uma retórica presidencial que convença que ela faz parte de uma guinada mais ampla da agenda governamental. Não por acaso, a reforma começou pela substituição do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), um reconhecimento ainda que tardio da fragilidade da comunicação do governo. Mas, se a reforma não for acompanhada de um esforço coordenado para integrar as agendas legislativa, administrativa e retórica em um programa governamental sólido, seu efeito pode ser limitado.

O sucesso dessa recomposição do governo dependerá, em boa medida, da habilidade do governo em transmitir sinais convincentes sobre suas prioridades, consolidar sua sustentação política e demonstrar para a sociedade os benefícios das mudanças. Em tempos de polarização política, a retórica presidencial não é uma peça acessória da reforma ministerial, mas uma peça estratégica para evidenciar, nas mudanças realizadas, os esforços reais do governo para fortalecer a governabilidade do país.

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