Lula estava preso e cumprindo pena após condenação em 2ª Instância quando sua candidatura foi registrada. [fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente
Lula e o ex-ministro
Gilberto Carvalho de acusações na Operação Zelotes. O ex-presidente e seu braço-direito foram inocentados em uma decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana.
Veja a íntegra da decisão:
O presidente era acusado, junto com os outros cinco réus, de participar de um suposto esquema de corrupção para editar uma Medida Provisória (MP) com benefícios fiscais a montadoras de automóveis. Para o juiz, a acusação pretendida pelo
Ministério Público Federal careceu de elementos.
"Não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula ou Gilberto Carvalho", concluiu o juiz. "É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus."
Deflagrada em 2015, a Operação Zelotes tinha diversos braços que analisavam não apenas a investigação sobre a edição de MPs beneficiando montadoras automobilísticas, como um polo de investigação no Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (
Carf), órgão administrativo ligado ao Ministério da Economia que julga cobranças tributárias feitas pela Receita Federal.
Havia a suspeita de que conselheiros deste tribunal administrativo promoviam a venda de sentenças em favorecimento a contribuintes com causas relevantes no tribunal. Este braço da investigação continua em aberto.
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