STF autoriza instauração de inquérito contra Bia Kicis por crime de racismo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por suposto crime de racismo. Na decisão, o ministro concorda com o pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar a parlamentar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O motivo seria uma postagem da parlamentar, de setembro do ano passado, sobre um programa de trainees da Magazine Luiza.

Cuidado, se você consegue enxergar racismo nesse post ao invés de vê-lo na atitude da Magazine Luiza, o estrago do ensino aos moldes de Paulo Freire pode ter sido muito grande na sua capacidade de interpretar textos e de compreender a vida. pic.twitter.com/Zl7k0jcYCD

- Bia Kicis (@Biakicis) September 27, 2020

A denúncia foi apresentada em outubro do ano passado, por Roberto Lourenço Cardoso, que também já escreveu um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A PGR se manifestou no sentido de que "a natureza dessas declarações implica, em tese, prática da infração penal [...] que define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação." O ministro, ao tratar da questão, argumentou que "Com efeito, à primeira vista, os fatos narrados na manifestação [...] podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações". Lewandowski deu o prazo de 60 dias para que sejam colhidos provas e depoimentos sobre o caso. Veja a íntegra da decisão: