Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na noite de terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecido como "Lei Paulo Gustavo". Aprovado no Senado por unanimidade em março deste ano, o projeto destina auxílio de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual para artistas em razão das perdas sofridas ao longo da crise estabelecida pela pandemia de covid-19 no país. Trata-se da maior transferência de recursos públicos já registrada para a categoria.

Na justificativa, a Secretaria da Presidência afirma que a proposta ia contra o interesse público, pois criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".

"Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução", diz a justificativa.

O texto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e ficou conhecido como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator que, em 2021, morreu em decorrência da covid-19.