Reforma administrativa: o Brasil não pode mais esperar

O Brasil precisa mudar. E mudar de verdade. Em toda cidade que passo, escuto a mesma reclamação: Pago muito imposto e recebo pouco em troca. E é verdade. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas o retorno em saúde, educação e segurança pública ainda é muito abaixo do que o nosso povo merece.

É por isso que eu protocolei, na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho para debater e avançar com a reforma administrativa. E eu quero explicar, com toda a transparência, o por que essa pauta é urgente, necessária e positiva para todos os brasileiros.

A reforma administrativa não é contra o servidor público. É contra o desperdício, contra os privilégios, contra a burocracia que trava o país e machuca o cidadão comum. Acredito em um Estado mais ágil, moderno, eficiente e que funcione de verdade para quem mais precisa. Em todo o país, existem aproximadamente 12,65 milhões de servidores públicos, representando cerca de 12,2% dos trabalhadores. Em 2024, o gasto com esses servidores foi de R$ 370,6 bilhões, correspondendo a aproximadamente 12,8% do PIB nacional.

Nosso país gasta 13,5% do PIB com servidores públicos mais do que países como Finlândia (12,3%), Suécia (11,8%) e acima da média da OCDE (9,3%). Mesmo assim, a diferença de qualidade entre os serviços públicos e privados é gritante. Na educação, por exemplo, a taxa de insucesso no 1º ano do ensino médio chega a 16,4% nas escolas públicas, contra apenas 4% nas privadas. No 3º ano, a diferença vai de 12,7% para 1,4%. Essa desigualdade começa na sala de aula e segue até o mercado de trabalho, impedindo jovens pobres de competir em igualdade de condições.

A distorção salarial também impressiona. Em 2022, a remuneração média no serviço público federal foi de R$ 11.086,38 quase 255% a mais que os R$ 3.128,51 da média dos trabalhadores da iniciativa privada. E, mesmo com essa disparidade, não há mecanismos eficientes de avaliação de desempenho, meritocracia ou progressão justa nas carreiras. Quem trabalha bem e com excelência não é reconhecido, e quem trabalha mal, muitas vezes, continua intocável.

Enquanto isso, o cidadão comum enfrenta filas, papelada e burocracia para acessar qualquer serviço. O empreendedor, motor da economia, espera até dois anos por um licenciamento ambiental. Isso é inadmissível. O Estado brasileiro precisa ser ágil, moderno, digital e justo.

A proposta da reforma administrativa que estamos debatendo junto a mais de 120 entidades da sociedade civil organizada busca exatamente isso: uma nova estrutura de carreiras, com avaliação de desempenho, corte de supersalários, fim de privilégios e revisão de cargos obsoletos. Estabilidade apenas para funções que exigem proteção contra perseguição política. Nada mais, nada menos.

A reforma é um passo para corrigir injustiças históricas, melhorar os serviços públicos e combater as raízes da desigualdade social. Não se trata de tirar direitos, mas de devolver dignidade a quem mais precisa do Estado: o povo.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].