As (outras) mulheres do MRE

O funcionamento eficiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE) depende de um conjunto de profissionais altamente capacitados que garantam a plena atuação do órgão. Para isso, as servidoras e os servidores do Serviço Exterior Brasileiro - SEB (Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Oficiais de Chancelaria) desempenham funções essenciais para a execução da política internacional e para o bom funcionamento da instituição.

Seja no Brasil ou em suas representações no exterior, esse grupo de trabalhadores é responsável por atividades políticas, técnicas, logísticas e operacionais que garantem o bom funcionamento interno do ministério e a eficiência no serviço prestado pelo corpo diplomático e consular aos cidadãos brasileiros em todo o mundo.

Historicamente, as servidoras de todas as carreiras têm desempenhado um papel crescente e fundamental dentro do MRE. A presença feminina nos diversos cargos e funções contribui não apenas para a diversidade e inclusão dentro do serviço público, mas, também, para o aprimoramento da gestão, liderança, inovação e das relações institucionais do Brasil com os demais países.

Considerando que o Serviço Exterior Brasileiro, em especial a carreira de diplomata, é um ambiente historicamente dominado por homens, políticas institucionais que promovam a equidade de gênero e combatam desigualdades estruturais são extremamente necessárias para que haja uma efetiva inserção e participação feminina nos quadros diplomáticos e consulares do MRE.

A título de ilustração, foi apenas em 2023 que uma mulher, a Embaixadora Maria Laura da Rocha, foi nomeada para chefiar a Secretaria-Geral das Relações Exteriores, o segundo cargo mais importante na hierarquia do ministério, a primeira na história bicentenária do órgão que, obviamente, nunca teve uma mulher à frente da pasta.

Outra conquista alcançada no mesmo ano foi a criação do cargo de Alta Representante para Temas de Gênero, ocupado pela Embaixadora Vanessa Dolce de Faria. Ambas as nomeações são marcos históricos para o Itamaraty, expandindo o tema de gênero no ambiente de trabalho.

A primeira edição do Boletim Estatístico Participação das Mulheres no Serviço Exterior Brasileiro, elaborado pelo Departamento do Serviço Exterior (DSE) e pela Secretaria de Gestão Administrativa do MRE, publicada em 2022, revelou que 52,4% (409) dos cargos de Oficial de Chancelaria eram ocupados por mulheres; na carreira de Assistente de Chancelaria, aproximadamente 60% (246) dos cargos eram ocupados por servidoras. Nos boletins subsequentes, até 2025, essas participações apresentaram variações inferiores a dois pontos percentuais.

Comparativamente, apenas 23% da carreira de diplomata é composta por mulheres, segundo o boletim publicado em 2025. Esse número vem aumentando, mas, segundo a Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB), ainda que se utilizem estratégias para aumentar o ingresso de mulheres naquela carreira, uma real paridade de gênero entre diplomatas demoraria décadas para ser atingida.

É nesse contexto que a presença de mulheres nas demais carreiras do serviço exterior assume papel de grande relevância dentro do Ministério das Relações Exteriores, onde, por força de seu regimento interno, há uma correta priorização das carreiras internas na ocupação dos cargos comissionados, mas que, por outro lado, até pouco tempo atrás, limitava essas designações aos servidores da carreira de diplomata.

A vedação para que membros de outras carreiras do MRE também pudessem ocupar cargos comissionados dentro da instituição foi objeto de atuação do Sinditamaraty junto à administração do MRE que resultou em alterações no Decreto nº 11.873, de dezembro de 2023, que passou a permitir que outras servidoras do SEB, em especial da carreira de Oficial de Chancelaria, ocupassem cargos em comissão até FCE/CCE de nível 13. Essa autorização, em si, já ampliou o número de servidoras aptas a ocupar cargos na instituição, ao poder considerar todas as mulheres servidoras de seu quadro de pessoal (36% da força de trabalho), em vez dos 13% (que é o que as 379 diplomatas mulheres representam no conjunto dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro).

Diante deste quadro, não há dúvidas de que, o incentivo à participação feminina e a implementação de políticas de igualdade de gênero no MRE perpassa, brigatoriamente, por uma valorização das demais carreiras que compõem o quadro de servidores do ministério. Trata-se de passo fundamental para a construção de um serviço público mais justo e eficiente.

Por outro lado, promover a equidade de gênero no Itamaraty exige mais do que avanços normativos: requer também o fortalecimento de uma cultura institucional comprometida com a inclusão, a valorização da diversidade e a justiça social. É fundamental investir em ações contínuas de letramento em gênero para todas as servidoras e todos os servidores, além de fomentar eventos e espaços de diálogo que ampliem a conscientização e promovam a mudança cultural necessária dentro do Ministério. Ao mesmo tempo, é essencial que as vagas e oportunidades de desenvolvimento profissional e ocupação de cargos comissionados sejam distribuídas de forma transparente, equitativa e representativa entre todas as carreiras que compõem o SEB.

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