Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Reforma Tributária
Congresso em Foco
26/4/2024 | Atualizado às 14:46
CigarrosA saúde pública também é indicada para justificar o imposto do pecado sobre cigarros e outros produtos fumígenos. O governo Lula lembra que o Estado brasileiro já utiliza a incidência de impostos maiores para o mercado de fumo como forma de desestimular o uso. A lógica continuará com a reforma tributária. Assim como as bebidas alcoólicas, os produtos de fumo serão tributados conforme a quantidade de tabaco que apresentarem. Devem ter o imposto seletivo os seguintes itens:
VeículosO imposto também será cobrado para veículos, aeronaves e embarcações também terão a incidência da taxa. O motivo é que os objetos emitem poluentes e, assim, são prejudiciais para o meio ambiente e para a saúde pública. A alíquota do imposto, que ainda será definida, deve variar de acordo com as características de cada veículo. Entre os pontos a serem levados em consideração, estão a pegada de carbono, a potência do veículo, a eficiência energética e o quanto o veículo é reciclável. Os automóveis e veículos comerciais leves que forem considerados sustentáveis não terão a incidência do imposto seletivo. Para essa definição, o veículo precisará ter comprovada eficiência energético-ambiental, além de ter etapas de fabricação no Brasil. Os veículos para pessoas com deficiência (PCD) também não terão a incidência do imposto, como uma política de inclusão, e para taxistas, por se tratar de item de trabalho.
RefrigerantesAs bebidas açucaradas, principalmente os refrigerantes, já têm uma tributação maior em 83 países integrantes da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo o governo. Assim, o Brasil seguirá a tendência com a incidência do imposto seletivo nas bebidas que tenham alto teor de açúcar. "Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto", justifica o governo.
Bens mineraisA extração do minério de ferro, do petróleo e do gás natural terão a incidência do imposto seletivo. Isso porque a extração desses itens são prejudiciais para o meio ambiente. Leia mais sobre a regulamentação da reforma tributária:
Tags
Temas
LEIA MAIS
PESQUISA DE OPINIÃO
Aprovação de Lula se estabiliza perto dos 45%, segundo AtlasIntel
LEI DA RECIPROCIDADE
Senado pode votar nesta terça lei em resposta a tarifas de Trump
SEGURANÇA PÚBLICA
Para guardas municipais, PEC da segurança corrige omissão histórica
SEGURANÇA PÚBLICA
Para guardas municipais, PEC da segurança corrige omissão histórica
Incentivo Educacional
Ditadura Militar
Parlamentares e ministros relembram 61 anos do golpe militar