ECONOMIA

Fiscais tributários se unem contra conselho previsto na reforma tributária

Reforma tributária cria conselho com conflito de interesses e agride pacto federativo, dizem entidades sindicais.

Congresso em Foco

30/6/2023 | Atualizado às 17:38

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um grupo de 8 entidades que representam funcionários públicos da área tributária publicou nesta sexta-feira (30) um documento em oposição ao relatório da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso. Segundo as organizações, o texto elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) agride o pacto federativo ao criar o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, que faria a distribuição do novo imposto entre estados, DF e municípios. O manifesto das entidades critica o fato de que pessoas da iniciativa privada podem integrar o conselho e diz que ele centraliza a administração tributária dos entes subnacionais. Segundo a nota, isso representa risco ao sigilo dos contribuintes e afronta o pacto federativo. O texto também aponta que, com a presença do mercado privado, decisões tributárias vão ser tomadas pelos próprios autuados.

"O Conselho Federativo afronta o pacto federativo, mitiga a autonomia dos entes federados e, por consequência, coloca em risco o próprio conceito de democracia."

Leia aqui a íntegra da nota das entidades. O grupo, que se denomina como Pacto de Brasília, reúne Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais dos Municípios e Distrito Federal); Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal); Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) e Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A reforma tributária é uma das pautas prioritárias do governo Lula no Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a ideia é votar o projeto na Casa Baixa antes do recesso parlamentar. Por Carlos Lins.