O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, foi um dos que votaram contra a PEC das Drogas
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado
aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (16) a
PEC das Drogas. A Proposta de Emenda à Constituição
teve 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno e 52 votos a 9 no segundo turno. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava de 49 votos para ser aprovado em dois turnos.
O PT foi o único partido que orientou para que seus integrantes votassem contra a PEC. A liderança do Governo, representada pelo senador
Jaques Wagner (PT-BA), não fez orientação e, na prática, liberou a bancada já que partidos da base de
Lula (PT) queriam votar a favor.
No fim, somente nove senadores votaram contra a PEC. Todos os integrantes do PT presentes na votação e três senadores do MDB. Veja a lista:
Outros dois integrantes do PT não compareceram à sessão que discutiu a PEC das Drogas. O senador
Fabiano Contarato (PT-ES), que já se manifestou contra a PEC, está em missão oficial. Já
Teresa Leitão (PT-PE) não estava no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas estipula a
proibição do porte e da posse de todas as drogas. Proposta inicialmente pelo presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é uma resposta ao julgamento sobre porte de maconha do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso em análise no
STF e que desencadeou a reação dos senadores é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico,
pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta nesta direção:
57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.