Um em cada cinco da bancada ruralista responde na Justiça

Reportagem feita a partir de levantamento produzido por Caio Matos, Cynthia Araújo, Edjalma Borges, Edson Sardinha, Guilherme Mendes, Lucas Neiva e Lucas Vinicius

A cada cinco deputados que compõem oficialmente a bancada ruralista, ao menos um responde na Justiça a inquérito ou processo criminal, eleitoral ou por improbidade administrativa, conforme revela levantamento exclusivo realizado pelo Congresso em Foco. Parlamentares de partidos governistas, assim como ocorre na formação geral do Congresso Nacional, assumem a liderança entre os ruralistas com pendências judiciais. A imensa maioria dos casos é de improbidade administrativa (veja a relação dos nomes mais abaixo). A bancada ruralista reúne um total de 241 deputados. Desses, 53 (22%) respondem por algum delito. Principal antagonista da bancada, a Frente Parlamentar Ambientalista agrega 216 deputados, dos quais 28 (12%) têm contas a acertar com a Justiça. Entre eles, há 19 que fazem parte das duas bancadas. O PP é o partido campeão no número de parlamentares ruralistas sob investigação, totalizando 14 deputados. Na sequência estão o PL e o MDB, com respectivamente 12 e seis deputados investigados. Com sete representantes, São Paulo é o estado com mais parlamentares da frente agropecuária com pendências judiciais. Confira a relação os dados a seguir: [gallery columns="1" size="large" ids="551314,551313"] Na bancada ambientalista, o PT ocupa o topo, com cinco parlamentares sob investigação. Em seguida, estão empatados o MDB, o PSD e o Republicanos, cada um com quatro. Nos estados, São Paulo permanece na frente, com quatro deputados (14,3%) com pendências judiciais. Confira abaixo os detalhes: [gallery size="large" columns="1" ids="551230,551231"] No Senado Federal, a bancada ruralista não foge da proporção estabelecida na Câmara: dos 81 senadores, 39 são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária. Destes, oito possuem pendências judiciais, com três partidos empatados: o PL, o Podemos e o PSD possuem, cada um, dois parlamentares investigados. A frente parlamentar ambientalista, porém, não conta com nenhum alvo de ação entre seus oito senadores. Confira o gráfico a seguir: Disciplina de voto Registradas oficialmente como Frente Parlamentar da Agropecuária e Frente Parlamentar Ambientalista, as duas bancadas possuem tamanhos próximos, e isso não se dá por acaso. Grande parte da bancada ambientalista é formada por deputados que compõem também a bancada ruralista, mesmo diante do antagonismo entre as lideranças dos dois blocos. Essa convergência, no entanto, quase sempre se encerra no momento das votações, nas quais as questões ambientais constantemente recebem orientação oposta nos dois lados. Nos momentos de divergência, os parlamentares são obrigados a escolher um lado, e não necessariamente essa escolha é equilibrada: em muitos casos, um lado tende a ser o preferido. É o caso, por exemplo, dos deputados Luiz Nishimori (PP-PR) e Lucio Mosquini (MDB-RO), que dão preferência na maioria de seus votos a pautas de interesse da bancada ruralista. Nishimori foi inclusive relator do projeto de lei de flexibilização do mercado de agrotóxicos, apelidado entre ambientalistas de "pacote do veneno", combatido pela frente no início de 2022, quando o texto foi aprovado na Câmara e entregue ao Senado. Para distinguir a posição desses congressistas, o Congresso em Foco considerou o Ruralômetro, ferramenta digital do Repórter Brasil que levantou dados oferecidos por mais de dez entidades da sociedade civil para classificar deputados conforme seus votos e projetos nas áreas ambiental e rural. A ferramenta classifica os deputados em temperaturas, com valores acima de 37,5º atribuídos aos parlamentares que dão preferência às orientações ruralistas. Quando esses nomes são excluídos, restam nove deputados investigados que votam majoritariamente conforme orientação da bancada ambientalista. Nesse recorte, o PT é o partido com maior número de deputados respondendo na Justiça, com mais da metade dos casos. Confira a comparação a seguir: O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação do país a fazer levantamento sobre as acusações criminais envolvendo parlamentares. Desde 2004, o site fez dezenas de pesquisas sobre o assunto. Inicialmente as buscas se concentravam no Supremo Tribunal Federal, onde tramitavam todos os processos envolvendo congressistas. Com a mudança no entendimento do foro privilegiado, em 2018, o Supremo encaminhou para outras esferas da Justiça casos não relacionados ao mandato atual do acusado. Desde então, o site faz pesquisas processuais na base de dados dos tribunais de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Responder a um inquérito ou processo não implica culpa. O parlamentar só pode ser considerado culpado após a conclusão do julgamento. Ainda assim, devem ser consideradas as possibilidades de recursos até a última instância. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato só fica impedido de disputar a eleição se tiver sido condenado por órgão colegiado, ou seja, a partir da segunda instância. A maioria dos casos encontrados pela reportagem se refere a ações por improbidade administrativa. A improbidade tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, mas um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometido por agente público durante o exercício da função. A punição a ela, que pode envolver pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, visa a impedir que a máquina pública seja usada para benefício próprio ou de terceiros. Todos os parlamentares citados na reportagem foram procurados para apresentar sua defesa ou esclarecer sua situação. Poucos se manifestaram (veja as respostas mais abaixo). A íntegra do levantamento será publicada pelo Congresso em Foco nos próximos dias.   Integrantes da bancada ruralista na Câmara sob investigação:

Nome	Sigla	Estado	Tipo	Processo/inquérito	Jurisdição
Aécio Neves"}">Aécio Neves	PSDB	MG	Organização criminosa	0033722-66.2020.8.03.0001	STF
Alcides Rodrigues	Patriota	GO	Improbidade administrativa	0017971-91.2015.8.09.0051	TJGO
Aline Sleutjes	Pros	PR	Peculato	Inq 4781	STF
André Abdon	PP	AP	Corrupção	0001805-05.2018.4.01.3100	TRF1
Angela Amin	PP	SC	Improbidade administrativa	0203065-93.2011.8.24.0000	TJSC
Arthur Lira"}">Arthur Lira	PP	AL	Corrupção	INQ 3996	STF
Átila Lira"}">Átila Lira	PP	PI	Improbidade administrativa	0009618-70.2016.4.01.4000	TRF1
Baleia Rossi"}">Baleia Rossi	MDB	SP	Improbidade administrativa	0063974-36.2009.8.26.0506	TJSP
Benes Leocádio"}">Benes Leocádio	União	RN	Improbidade administrativa	0100346-65.2017.8.20.0119	TJRN
Beto Pereira"}">Beto Pereira	PSDB	MS	Improbidade administrativa	0800657-59.2017.8.12.0047	TJMS
Beto Rosado	PP	RN	Dano ao Erário	1003715-86.2019.4.01.3400	TRF1
Bia Kicis"}">Bia Kicis	PL	DF	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Carla Zambelli"}">Carla Zambelli	PL	SP	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Carlos Henrique Gaguim"}">Carlos Henrique Gaguim	União	TO	Improbidade administrativa	INQ 4846	STF
Caroline de Toni"}">Caroline de Toni	PL	SC	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Celso Maldaner	MDB	SC	Improbidade administrativa	AREsp nº 1991875 / SC	STJ
Christino Aureo	PP	RJ	Falsidade ideologica	0600168-33.2021.6.19.0016	TRE
Dagoberto Nogueira"}">Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Improbidade administrativa	AREsp nº 2044279 / MS	STJ
Daniel Freitas"}">Daniel Freitas	PL	SC	Improbidade administrativa	AREsp nº 2022394 / SC	STJ
Daniel Silveira	PTB	RJ	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Darci de Matos	PSD	SC	Improbidade administrativa	0033252-27.2006.8.24.0038	TJSC
Domingos Neto"}">Domingos Neto	PSD	CE	Improbidade administrativa	0004418-19.2015.8.06.0161	TJCE
Eduardo Bolsonaro"}">Eduardo Bolsonaro	PL	SP	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Emanuel Pinheiro Neto"}">Emanuel Pinheiro Neto	MDB	MT	Corrupção eleitoral	0000060-91.2019.6.11.0001	TRE
Franco Cartafina	PP	MG	Improbidade administrativa	5009681-73.2018.8.13.0701	TJMG
General Girão"}">General Girão	PL	RN	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Geninho Zuliani	União	SP	Improbidade administrativa	AREsp nº 2119551 / SP e REsp nº 1955894 / SP	TJSP
Gil Cutrim	Republicanos	MA	Improbidade administrativa	AREsp nº 2098031 / MA	STJ
Herculano Passos	Republicanos	SP	Improbidade administrativa	AREsp nº 1971909 / SP	STJ
Hugo Leal"}">Hugo Leal	PSD	RJ	Improbidade administrativa	AREsp nº 2003191 / RJ	STJ
Isnaldo Bulhões Jr."}">Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Enriquecimento ilícito	0847506-41.2019.8.02.0001	TJAL
Bacelar"}">João Carlos Bacelar	PL	BA	Falsidade ideológica	AP 1043	STF
José Medeiros"}">José Medeiros	PL	MT	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Juarez Costa"}">Juarez Costa	MDB	MT	Improbidade administrativa	REsp nº 1900354 / MT	STJ
Junior Lourenço"}">Junior Lourenço	PL	MA	Improbidade administrativa	0018707-47.2016.4.01.3700	TRF1
Júnior Mano	PL	CE	Dano ao Erário	0280016-06.2020.8.06.0133	TJCE
PP	SE	Improbidade administrativa	0803189-98.2017.4.05.8400	TRF5
Lafayette de Andrada"}">Lafayette de Andrada	Republicanos	MG	Improbidade administrativa	5004759-13.2020.8.13.0056	TJMG
Luciano Ducci"}">Luciano Ducci	PSB	PR	Improbidade administrativa	5052243-37.2017.4.04.7000	TRF4
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Improbidade administrativa	0000939-39.2009.4.02.5119	TRF2
Luiz Carlos	PSDB	AP	Corrupção	1003815-34.2020.4.01.3100	TRF1
Luiz Nishimori	PSD	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1996917 / PR	STJ
Magda Mofatto"}">Magda Mofatto	PL	GO	Improbidade administrativa	AREsp nº 2128791 / GO	STJ
Mário Negromonte Jr."}">Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Improbidade administrativa	5006674-13.2017.4.04.7000	TRF4
Marx Beltrão"}">Marx Beltrão	PP	AL	Abuso de poder econômico	802060-04.2018.4.05.0000	TRF5
Neri Geller	PP	MT	Improbidade administrativa	0006854-94.2014.8.11.0015	TJMT
Newton Cardoso Jr"}">Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Improbidade administrativa	1001741-41.2020.4.01.3800	TRF1
Paula Belmonte	Cidadania	DF	Inquérito das Fake News	Inq 4781	STF
Paulinho da Força"}">Paulinho da Força	Solidariedade	SP	Improbidade administrativa	0001382-88.2005.4.03.6125	STJ
Paulo Eduardo Martins	PL	PR	Inquérito das Fake News	Inq4781	STF
Pedro Lupion"}">Pedro Lupion	PP	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1908183 / PR	STJ
Ricardo Barros	PP	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1905369 / PR	STJ
Vitor Lippi"}">Vitor Lippi	PSDB	SP	Improbidade administrativa	1028409-84.2015.8.26.0602	TJSP

  Integrantes da bancada ruralista no Senado sob investigação:

Nome	Sigla	Estado	Tipo	Processo/inquérito	Jurisdição
Chico Rodrigues"}">Chico Rodrigues	União	RR	Corrupção	INQ 4852	STF
Eduardo Gomes"}">Eduardo Gomes	PL	TO	Improbidade Administrativa	0002913-93.2017.8.27.2729	TJTO
Esperidião Amin"}">Esperidião Amin	PP	SC	Improbidade Administrativa	0057644-37.2010.8.24.0023	TJSC
Jorge Kajuru"}">Jorge Kajuru	Podemos	GO	Crime eleitoral	0000016-13.2018.6.09.0147	TRE
Nelsinho Trad"}">Nelsinho Trad	PSD	MS	Corrupção	AREsp nº 2130167 / SP	STJ
Sérgio Petecão"}">Sérgio Petecão	PSD	AC	Peculato	0009206-07.2018.8.01.0001	TJAC
Styvenson Valentim"}">Styvenson Valentim	Podemos	RN	Crime contra a honra	INQ 4881	STF
Veneziano Vital do Rêgo"}">Veneziano Vital do Rêgo	MDB	PB	Peculato	INQ 4029	STF
Wellington Fagundes"}">Wellington Fagundes	PL	MT	Improbidade Administrativa	0001591-02.2014.4.01.3602	TRF1

  Integrantes da bancada ambientalista na Câmara sob investigação:

Nome	Partido	Estado	Tipo	Processo/inquérito	Jurisdição
Camilo Capiberibe	PSB	AP	Improbidade administrativa	AREsp nº 1771864 / AP e AREsp nº 1997189 / AP	STJ
Dagoberto Nogueira"}">Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Improbidade administrativa	AREsp nº 2044279 / MS	STJ
João Daniel	PT	SE	Improbidade administrativa	No TRF: 012834-18.2021.4.01.0000 / 1011541-93.2019.4.01.3100 / 1011540-11.2019.4.01.3100 / 1002592-80.2019.4.01.3100 / NO STJ: AREsp nº 1771864 / AP e AREsp nº 1997189 / AP	STJ
Jorge Solla"}">Jorge Solla	PT	BA	Improbidade administrativa	0501801-80.2017.8.05.0001	TJBA
Luciano Ducci"}">Luciano Ducci	PSB	PR	Improbidade administrativa	5052243-37.2017.4.04.7000	TRF4
Luizianne Lins"}">Luizianne Lins	PT	CE	Dano ao Erário	0129707-54.2015.8.06.0001	TJCE
Paulão"}">Paulão	PT	AL	Improbidade administrativa	Pet nº 12269 / AL	STJ
Pedro Uczai"}">Pedro Uczai	PT	SC	Improbidade administrativa	0000317-28.2005.8.24.0018	TJSC
Renildo Calheiros"}">Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Peculato	REsp nº 1953012 / DF	STJ

  NR: O nome do deputado Laércio Oliveira (PP-SE) havia sido incluído indevidamente na versão original da matéria. Mas foi retirado. Trata-se, na verdade, de um homônimo do deputado. O deputado não responde a processo. As coordenações das duas frentes parlamentares foram procuradas pela reportagem para comentar a reportagem. Até o momento não houve resposta. O espaço está disponível para manifestações. O Congresso em Foco procurou os parlamentares citados acima para que se manifestassem sobre os respectivos processos: A assessoria de comunicação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), encaminhou a seguinte nota: "Não se trata de ação de improbidade. É uma ação civil pública que questiona a venda de compactadores de lixo inservíveis pela prefeitura de Maringá. A ação solicita a devolução de uma eventual diferença entre os valores de equipamentos que não são fabricados há anos. Os valores foram calculadas pelo MP com base em pesquisa na internet de equipamentos novos e usados, e não inservíveis como era o caso específico." O deputado João Daniel (PT-SE) enviou a seguinte resposta: "Desconheço esse processo, uma vez que ele não foi reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral e na Vara Justiça Estadual, ainda que o Ministério Público Estadual tenha recorrido e ficou comprovado que não houve qualquer indício de transgressão vinculado ao meu nome. Portanto, não tenho culpa, não posso responder por um crime que não cometi, em um processo montado com motivação política que ainda não foi encerrado pela morosidade do sistema de justiça, por falta de respeito e compromisso de parte de operadores do judiciário brasileiro". A assessoria de gabinete do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também se pronunciou, afirmando que "o senador nega a participação da fraude que lhe é imputada", e encaminhando cópia dos autos da defesa jurídica do parlamentar.