Com 63 votos a 11, PEC da transição foi aprovada em dois turnos no Senado. Com isso, fica aberto espaço de R$145 bilhões no orçamento de 2023. Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
Encerradas todas as discussões, a
PEC da transição foi aprovada nas duas casas do
Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). O
Senado, sua casa de origem, acatou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, garantindo uma aprovação por 63 votos a 11 nos dois turnos da votação. Com isso, ela vai à promulgação, prevista para acontecer ainda no mesmo dia.
A PEC da Transição abre espaço no teto de gastos para inclusão do programa
Bolsa Família no valor de R$ 600, bem como para diversos programas de interesse do novo governo, como a manutenção do Farmácia Popular, fornecimento de material escolar na rede de educação pública e a retomada de obras paradas. Essa abertura será de R$ 145 bilhões, vindos de parte do excesso de arrecadação de 2022.
Além da abertura no teto de gastos, o
novo governo também deverá apresentar uma nova proposta de âncora fiscal para substituir o teto de gastos a partir de 2023. Esta terá a forma de lei complementar, e não mais de emenda constitucional, como ocorre com o teto de gastos. O prazo para essa proposta também é o prazo de validade da PEC, principal mudança feita pela Câmara, que recebeu do Senado um texto propondo o prazo de dois anos.
Confira a seguir a lista de como votou cada senador no segundo turno da PEC:
1 Acir Gurgacz Sim
2
Alessandro Vieira - Não Compareceu
3 Alexandre Silveira Sim
4 Alvaro Dias Sim
5
Angelo Coronel Sim
6 Carlos Fávaro Sim
7
Carlos Portinho Não
8
Carlos Viana Não
9
Chico Rodrigues Sim
10
Confúcio Moura Sim
11
Daniella Ribeiro Sim
12
Davi Alcolumbre Sim
13 Dr. Samuel Araújo Não
14 Dário Berger Sim
15
Eduardo Braga Sim
16
Eduardo Girão Não
17
Eduardo Gomes Sim
18 Eliane Nogueira Sim
19
Eliziane Gama Sim
20 Elmano Férrer Sim
21
Esperidião Amin Sim
22
Fabiano Contarato Sim
23 Fernando Bezerra Coelho Sim
24 Fernando Collor Sim
25
Fernando Dueire Sim
26
Flávio Arns Sim
27
Flávio Bolsonaro Não
28
Giordano Sim
29
Humberto Costa Sim
30
Irajá - Não Compareceu
31
Izalci Lucas Sim
32
Jader Barbalho Sim
33
Jaques Wagner Sim
34
Jayme Campos Sim
35 Jean Paul Prates Sim
36
Jorge Kajuru Sim
37 Jorginho Mello Não
38 José Serra Sim
39 Julio Ventura Sim
40 Kátia Abreu Sim
41 Lasier Martins Não
42
Leila Barros Sim
43
Lucas Barreto Sim
44
Luis Carlos Heinze Não
45 Luiz Carlos do Carmo Sim
46 Mailza Gomes Sim
47
Mara Gabrilli Sim
48
Marcelo Castro Sim
49
Marcio Bittar Sim
50
Marcos do Val - Não Compareceu
51 Maria do Carmo Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
52
Mecias de Jesus Sim
53
Nelsinho Trad Sim
54 Nilda Gondim Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55
Omar Aziz Sim
56
Oriovisto Guimarães Não
57
Otto Alencar Sim
58
Paulo Paim Sim
59 Paulo Rocha Sim
60
Plínio Valério - Não Compareceu
61
Randolfe Rodrigues - Não Compareceu
62 Reguffe Não
63
Renan Calheiros Sim
64 Roberto Rocha Sim
65
Rodrigo Cunha Sim
66
Rodrigo Pacheco - Presidente (art. 51 RISF)
67
Rogério Carvalho Sim
68
Romário Sim
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71
Soraya Thronicke Sim
72
Styvenson Valentim Não
73
Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati Sim
75 Telmário Mota Sim
76
Vanderlan Cardoso Sim
77
Veneziano Vital do Rêgo Sim
78
Wellington Fagundes Sim
79
Weverton Sim
80
Zenaide Maia Sim
81
Zequinha Marinho Sim
*
A lista foi disponibilizada pela mesa diretora do Senado