À esquerda, o vereador Gabriel Aguiar; à direita, Rick Azevedo, idealizador da proposta, em ato contra a escala 6x1 em Fortaleza. Foto: Davi Pinheiro/Divulgação
Até o começo da manhã desta terça-feira (12), 135 deputados de 17 partidos (veja nas listas mais abaixo) assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo
fim da escala de trabalho 6×1, encabeçada pela deputada
Erika Hilton (Psol-SP). Dessa parcial, 80 são do PT (67) e do Psol (13). Impulsionada nas redes sociais desde a semana passada pela esquerda, a PEC também tem ganhado a adesão - ainda que tímida - de partidos de centro e direita, que tem sido pressionados a assinar a proposta. Para que a proposição possa ser protocolada, é necessário reunir 171 assinaturas de deputados.
Entre as bancadas estaduais, só duas não deram qualquer apoio à iniciativa até esta manhã: Rondônia e Roraima. São Paulo, com 18, Rio de Janeiro, com 16, Minas Gerais, com 15, Bahia, com 12, e Rio Grande do Sul, com oito, lideram o ranking de assinaturas (veja a lista completa mais abaixo).
Na prática, a PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 - seis dias trabalhados e um de folga -, com redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no país. Entre partidos à direita no espectro político, o União Brasil é o que dá mais apoio à proposta, com oito assinaturas. O PP, do presidente da Câmara,
Arthur Lira (AL), tem quatro adesões. O Republicanos, do candidato apoiado por Lira à sua sucessão
Hugo Motta (PB), tem duas assinaturas. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem o apoio solo de
Fernando Rodolfo (PE). As listas abaixo estão sujeitas a atualizações em decorrência de novas adesões. O texto será atualizado.
Distribuição de assinaturas, por partido, até a manhã desta terça-feira (12):
- PT - 67
- Psol - 13
- União Brasil - 8
- PCdoB - 7
- PDT - 7
- PSD - 5
- MDB - 4
- PP - 4
- PSB - 4
- Avante - 3
- PV - 3
- PSDB - 2
- Republicanos - 2
- Solidariedade - 2
- PL - 1
- Podemos - 1
- Rede - 1
Distribuição de assinaturas, por estado, até a manhã desta terça:
- SP - 18
- RJ - 16
- MG - 15
- BA - 12
- RS - 8
- CE - 7
- PE - 7
- PR - 5
- AL - 4
- MA - 4
- MS - 4
- PA - 4
- PI - 4
- SE - 4
- AC - 3
- AP - 3
- DF - 2
- ES - 2
- GO - 2
- PB - 2
- RN - 2
- SC - 2
- TO - 2
- AM - 1
- MT - 1
Veja quem assinou a PEC de Erika Hilton até a manhã desta terça:
O texto encampado pela deputada Erika Hilton foi idealizado pelo vereador eleito pelo Psol no Rio Rick Azevedo. A PEC faz parte do movimento Vida Além do Trabalho (V.A.T), que, junto com a militância do partido, levou o assunto à lista dos temas mais comentados no X no Brasil nos últimos dias.
A proposta da redução da jornada de trabalho, porém, não é assunto novo no Congresso. Em 2019, o deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou PEC com a mesma temática. O texto do petista também propõe a redução das 44 horas semanais, atualmente estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 36 horas, respeitado o limite diário de 8 horas. A matéria também estabelece que a lei entrará em vigor dez anos após sua aprovação. O prazo no texto de Erika é menor, um ano.
A PEC 221/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator, uma vez que o antigo relator não faz mais parte do colegiado. Em 2023, a matéria recebeu parecer favorável do deputado
Tarcísio Motta (Psol-RJ), no entanto, não foi votada à época, pois foi retirada de pauta após requerimento do deputado
Gilson Marques (Novo-SC).
No Senado,
Paulo Paim (PT-RS) também apresentou PEC pela redução da jornada de trabalho. Atualmente, o texto está na CCJ sob relatoria de
Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria do petista também propõe "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
Veja a íntegra da PEC pelo fim da escala 6 x 1