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Congresso em Foco
7/11/2005 | Atualizado às 0:33h
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou relatório em que aponta interferência indevida da Secretaria de Comunicação de Governo (Secom) na licitação realizada em 2003 pelos Correios, da qual saiu vencedora a agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério.
Órgão vinculado à Presidência da República, a CGU concluiu que a agência foi beneficiada pela redução do valor do patrimônio líquido exigido na licitação, de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhão. A medida, autorizada pela Secom, permitiu que a SMP&B se enquadrasse aos pré-requisitos do edital.
Conforme a auditoria da CGU, no contrato entre a empresa de publicidade e os Correios, foram pagos R$ 567,6 mil superfaturados ou com sobrepreço e mais R$ 2 milhões com serviços que a agência apenas intermediou, tais como ações de promoção, relações públicas e pesquisas de opinião. Os técnicos da Controladoria condenam essa prática.
Na época, a Secom tinha status de ministério e era chefiada por Luiz Gushiken, hoje coordenador do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Pouco depois de divulgado o relatório da CGU, a Secom divulgou nota em que contestou a acusação da CGU. Segundo a nota, a subsecretaria não beneficiou nenhuma agência específica ao mudar os critérios de licitação. A Secom disse que não houve necessidade de analisar o patrimônio das empresas, pois todas "atenderam aos requisitos de liquidez e solvência, cuja análise precedia a do patrimônio líquido". A principal reclamação da Secom é a de não receber o relatório da CGU antes de sua divulgação. A subsecretaria também se queixou de seus técnicos não terem sido procurados.
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