Congresso aprova repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40 de 2023 agora segue para sanção. Os deputados e senadores aprovaram a abertura de crédito especial no Orçamento, a pedido do governo Lula (PT). Os valores são destinados à recomposição dos recursos perdidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da queda na arrecadação do ICMS. A redução do imposto sobre combustíveis e outros produtos foi realizada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante o ano eleitoral. Com isso, a receita dos estados e dos municípios caiu. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou o governo Bolsonaro por ter deixado o que classificou como uma "bomba fiscal" para os estados em 2023. "O governo está desmontando essa bomba fiscal Federativa deixada pelo governo anterior", disse Padilha. "O presidente Lula tomou uma decisão de que nenhum município terá 0 FPM de 2023 em valores reais menor do que o de 2018".