Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a debater a PEC 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Em pronunciamento, à bancada, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar o ministro da Justiça,
Flávio Dino. O congressista pede que o ministro seja investigado por crime de responsabilidade, prevaricação e "condescendência criminosa" pela reunião no Ministério da Justiça com a esposa de um dos líderes da facção conhecida como
Comando Vermelho (CV) no Amazonas, Luciane Barbosa Farias.
Segundo Flávio Bolsonaro, o ministro da Justiça manteria uma "agenda paralela e oculta" para encontrar com "criminosos", violando os princípios da publicidade e da transparência.
"O Ministro de Justiça e Segurança Pública atua como elo, na intermediação entre os traficantes e criminosos e a pasta do Governo Lula", diz a representação enviada para
Elizeta Ramos, procuradora-geral da República interina. "Neste cenário, no qual o Ministério da Justiça oculta agendas, é bem possível que existam tratativas obscuras, privilegiando acordos ilegais e contrários ao interesse público."
Os encontros foram revelados na manhã desta segunda-feira (13) pelo
Estadão. Luciane, que é investigada por fazer parte do braço financeiro da facção criminosa no estado, teria se identificado como representante da ONG "Instituto Liberdade do Amazonas", e conseguido articular com aliados em Brasília para compor duas comitivas em reuniões com o Ministério da Justiça. A primeira, em março, com a Secretaria de Assuntos Legislativos, e a segunda, em maio, com a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
A comitiva da ex-parlamentar contava com as mães de duas vítimas de homicídio, cujos inquéritos seguem sem conclusão, além de Luciene Barbosa.
O secretário de assuntos legislativos do
Ministério da Justiça, Elias Vaz, declarou nesta segunda-feira (13) que
Luciane não tocou em temas relacionados à facção criminosa ou a questões envolvendo o estado do Amazonas. Elias Vaz também publicou a ata de presença da reunião, que identifica Luciene Barbosa como "Presidente da Associação Liberdade do Amazonas".
Flávio pede o "imediato afastamento" de Dino do cargo para que investigações de responsabilidades civil e criminal seja realizadas.
Em seu perfil do X (ex-Twitter), Dino disse nunca ter recebido em audiências pessoas ligadas ao Comando
Vermelho e que as informações foram distorcidas "por conta de vil politicagem".